O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de
janeiro foi reduzido em 35 municípios do Rio Grande do Norte. A retenção
do FPM ocorre em razão das dívidas previdenciárias das prefeituras
potiguares. A falta de recursos pode comprometer a realização de obras e
os pagamentos municipais.
O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria das
cidades potiguares. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação
do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias
20 a 30 do mês anterior.
O primeiro decêndio de 2019 apresentou 305 Municípios com o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) zerado em decorrência razão de dívidas
previdenciárias. Ou seja, 5,47% das cidades brasileiras começam o ano
sem o FPM. Outros 546 Entes locais (quase 10%) tiveram o Fundo
parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de
R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.
Os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o
que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de
receita. Já nesse início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o
FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande porte
na mesma situação.
Já que o primeiro decêndio geralmente representa o maior repasse, as
retenções dificultam sobremaneira o cumprimento das competências
municipais. A retenção do FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao
mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que assola as
administrações locais do país.
Nesse primeiro decêndio de 2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1
bilhões líquidos aos Municípios, ou seja, descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
