ESTADO TERÁ DE IMPLEMENTAR CARGA HORÁRIA FIXADA PARA PROFESSOR

O Estado deverá implementar a carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 para os profissionais do magistério da rede estadual de ensino. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à governadora do Estado e à secretária estadual de Educação, Rosalba Ciarlini e Betânia Leite Ramalho.

A composição da carga horária fixada na lei mencionada para os professores de ensino fundamental, médio e técnico, tem que ser baseada na hora relógio, com a finalidade de que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades de não interação com o educando.

Para os professores que possuem jornada de trabalho semanal de 30 horas, considerando a hora-aula de 50 minutos, a carga horária deverá ser assim dividida: 20h para atividades de interação e 10h de atividades extraclasse. Para os profissionais com carga horária de 40 horas por semana, a divisão deve ser de 26,66 horas para atividades de interação com alunos e de 13,33 de atividades extraclasse.

Para as situações onde a jornada de trabalho semanal seja distinta de 30h e 40h, bem como se a hora-aula, por qualquer razão, for diferente de 50 minutos, os cálculos devem ser feitos, observando sempre o mesmo raciocínio aplicado a esses dois tipos de carga horária específicos.

A recomendação é um desdobramento dos autos do procedimento preparatório nº 06.2014.00006161-9 (PP nº 041/2014), instaurado no âmbito da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, foi assinada em conjunto pelos promotores de justiça de Natal (78ª, 61ª, 46ª), de Mossoró (4ª), São Gonçalo do Amarante (3ª), Parnamirim (4ª) e Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania).

Declarações tomadas durante investigações pertinentes ao procedimento, conduzida pela 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, indicam que "das 30 horas do contrato de trabalho do professor, 1/3 é de hora-atividade, as outras 20 horas são de trabalhos efetivos em sala de aula, traduzindo: transformando a hora relógio em minutos teríamos, portanto, 1.200 minutos de trabalho efetivo em sala de aula. Como a hora-aula é de 50 minutos, ao dividirmos 1.200 por 50 encontraremos um total de 24 horas-aula. Hoje a compreensão é de que a hora-aula é igual a hora relógio, o que levaria à necessidade de presença do professor em sala a exatas 20 horas”.

Assim, na recomendação, o MPRN adverte que a duração da hora-aula das disciplinas é da competência do projeto pedagógico do estabelecimento e, desse modo, não se pode considerar uma hora-aula que é de 40 ou 50 minutos, igual a uma hora relógio que é de 60 minutos. Tal ato fere o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação quando estabelece a carga horária mínima estabelecida para o ensino fundamental, médio e superior.

TRIO DE CANIBAIS É CONDENADO EM JÚRI POPULAR NO FÓRUM DE OLINDA, PE

O trio de canibais foi condenado, na noite desta sexta-feira (14), por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio (violação) e ocultação do cadáver de Jéssica Camila da Silva Pereira, 17 anos. O crime ocorreu em maio de 2008. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira pegou 21 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, totalizando 23 anos. Já as rés Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva pegaram 19 anos de reclusão e um ano de detenção, totalizando 20 anos cada. A sentença foi lida pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, que presidiu o júri popular no Fórum de Olinda, Grande Recife. A defesa dos réus informou que vai recorrer da decisão.

"Os jurados entenderam que os réus são culpados e, com base no artigo 59 do Código Penal, foi aplicada uma pena determinada a casa um deles, especificamente depois de analisar todos os antecedentes, culpabilidade, comportamento", disse a magistrada, acrescentando que, nesse caso, não coube a pena máxima. "Pena máxima a gente aplica quando tem condenação e outros processos já julgados, o que não é o caso deles. Um [Jorge] responde a outro processo, mas não tem condenação. No caso dos outros crimes que ele responde na cidade de Garanhuns, pode ser que isso desfavoreça a pena dele", explicou.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo menos um sexto da pena de reclusão só pode ser cumprida em regime fechado. Já no caso da detenção, essa pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto. A decisão levou em conta quatro agravantes do homicídio (motivo fútil, emprego de meio cruel, sem dar chance de defesa à vítima e para assegurar impunidade).

Jorge Beltrão ainda foi condenado a pagar 320 dias-multa e as rés, 120 dias-multa. O valor será estabelecido pela Vara de Execuções Penais e pode ser cobrado depois do cumprimento das penas. A multa será paga ao Fundo Penitenciário.

Inicialmente, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira volta ao Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, mas deverá cumprir a pena na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana, quando não couber mais recurso. Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva serão encaminhadas à Colônia Penal de Buíque, no Agreste.

A promotora Eliane Gaia lamentou a redução da pena, mas estava satisfeita com a decisão do júri. "O MPPE [Ministério Público de Pernambuco] fez o seu trabalho junto à sociedade e o corpo de jurados nos atendeu. A pena faz parte do nosso código e a confissão ajudou na redução", afirmou. Ela não pretende recorrer da sentença.

A vítima era moradora de rua, tinha 17 anos, uma filha de um ano e aceitou viver com os acusados. Eles planejaram ficar com a criança depois de matar a mãe, segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os três réus foram acusados de terem guardado a carne da jovem para consumo humano, além de ter ocultado os restos mortais.

O júri foi realizado em dois dias. Teve início na quinta (13), mas foi suspenso à noite a pedido do MPPE e da defesa dos réus. Recomeçou na manhã desta sexta e terminou por volta das 19h30.

DUPLA ESTREANTE REPRESENTA O MMA DO RN EM EVENTO NA PARAÍBA

Neste sábado (15) o MMA tomará conta da cidade de Patos, Paraíba, com a segunda edição do Sertão Combate. Dentre as lutas da noite, duas apresentarão atletas potiguares da academia Pitbull Brothers, José Israel e Carlos Henrique Rondon. O início do evento está marcado para as 19h no ginásio de esportes “O Rivaldão”.

Tidos como promessas na academia potiguar, José Israel e Carlos Henrique Rondon farão suas lutas de estreia no MMA. Enquanto que Israel enfrenta Monge na categoria peso galo (até 61kg), Rondon encara Júnior Jefferson pela categoria peso leve (até 70kg).

Iniciar uma caminhada fora de casa não é nada confortante, mas quando se tem um apoio a mais, as coisas começar a melhorar. Como corners, os potiguares terão nada mais, nada menos que o campeão europeu de MMA, Ivan Musardo, Daniel Pacato e o treinador de Patrício Pitbull, Patricky Pitbull e Bethe Correia, Mário Novaes. Uma força a mais para os representantes do MMA potiguar em terras paraibanas.

GOVERNADORA INAUGURA CENTRO ADMINISTRATIVO INTEGRADO EM MOSSORÓ

A Governadora Rosalba Ciarlini inaugurou, nesta sexta-feira (14), o Centro Administrativo Integrado Diran Ramos Amaral em Mossoró. A solenidade de entrega do novo equipamento contou com a presença da Secretária Estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, do Secretário Estadual de Justiça, Júlio César, do Diretor Geral do Detran, Willy Saldanha, do Diretor Geral do Procon Estadual, Ney Lopes Júnior, do Prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior e do Reitor da UERN, Pedro Fernandes.

O Centro Administrativo Integrado leva o nome do Terminal Rodoviário, pois foi estruturado no prédio onde anteriormente funcionava apenas o serviço de transporte de passageiros. A ideia do projeto foi ocupar o espaço ocioso da rodoviária com o Detran/RN e a Central do Cidadão, que funcionavam em prédios alugados, concentrando três serviços em um único local.

"A rodoviária é a nossa sala de visita para os turistas e precisava de uma grande reforma e organização para receber bem os visitantes vindos para eventos e negócios; Agora tem tudo isso e mais os serviços do Detran e da Central do Cidadão, facilitando a vida dos moradores de Mossoró e de toda região que se deslocam para esses órgãos para resolver suas questões e que aqui terão mais agilidade e mais conforto”, declarou a Governadora.

A reforma foi realizada para atender as necessidades de cada atendimento, oferecer melhores condições de trabalho e mais conforto para a população. O Detran, por exemplo, agora conta com pista para teste prático de carro e moto, além de salas adequadas para a realização do exame oftalmológico e psicoteste.

Para adequar todo o ambiente, o Governo do Estado investiu R$ 11.442.581,01.

“Em nome do município agradeço a Governadora por esse equipamento. Os três serviços funcionando em um só lugar vai significar mais economia, mais eficiência e mais agilidade no atendimento da população”, disse o Prefeito de Mossoró.