14 de novembro de 2013

'QUEM TEM QUE DISCORDAR OU NÃO SÃO OS ADVOGADOS', DIZ LULA SOBRE PRISÕES

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou, nesta quinta-feira (14), comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a prisão imediata dos condenados por crimes sem direito a novos recursos no processo do mensalão. Ao sair de uma reunião no Palácio do Alvorada com a presidente Dilma Rousseff por volta de 16h30, Lula disse que quem tem que "discordar ou não são os advogados”.

O ex-presidente Lula evita fazer comentários sobre a decisão do STF de executar imediatamente as penas de parte dos réus do mensalão (Foto: Filipe Matoso / G1)

"Eu acho que quem tem que discordar ou não são os advogados, que juridicamente tem que saber o que pode fazer ou não", afirmou Lula. Questionado se a decisão do Supremo teria sido injusta, ele afirmou que não poderia julgar. "Como eu posso ter uma opinião sobre o julgamento da Suprema Corte, gente? Não tem sentido", sustentou.

O ex-presidente Lula se reuniu com Dilma por cerca de 3h30 após cerimônia realizada na Base Aérea de Brasília para recepcionar os restos mortais do ex-presidente João Goulart, exumados nessa quarta-feira.

Também participaram de parte do encontro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o da Educação, Aloizio Mercadante. A viúva de João Goulart, Maria Tereza Goulart, também esteve no Palácio, e foi embora de 15h.


No carro, com o ex-presidente Lula, também estavam o presidente do PT, Rui Falcão e o diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Lula disse que não conversou sobre mensalão com a presidente Dilma Rousseff, mas não relatou sobre o que conversaram.

Fonte e Foto: G1.

É PEIA! JUSTIÇA CONDENA ROSALBA CIARLINI POR IMPROBIDADE

untitledA governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foi condenada por uso indevido de verba pública em sua gestão como prefeita de Mossoró no ano de 2000. A sentença é do juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, que deferiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró – com atribuição em defesa do patrimônio público.

Na ação, o Ministério Público Estadual apontou que Rosalba Ciarlini, enquanto ocupava o cargo de chefe do Executivo do Município, utilizou dinheiro público para aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 4.265,75, para a servidora Rita Fernandes Menezes, sem finalidade pública.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentado pelo MPRN, não foi apresentado qualquer documento que comprovasse que a compra do bilhete aéreo em nome da servidora teve como finalidade a capacitação técnica, como foi justificado pela parte denunciada.

O magistrado entendeu que o desvio de finalidade de verba pública, praticado por Rosalba Ciarlini, caracteriza ofensa aos termos do art. 10, II além do 11, caput e inciso I da Lei de Improbidade Administrativa, sendo cabível o pagamento de multa equivalente.

O juiz determinou pagamento de multa no valor de R$ 1.094,35 (referente ao valor do bilhete emitido em favor da servidora, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento da passagem) acrescida de juros de mora de 1% ao mês (desde a data de notificação prévia neste processo). O valor deve cumular, ainda, com multa civil no valor de duas vezes o montante do dano a ser ressarcido nos termos definidos pela sentença.

Do Blog: Durante a campanha para governo eu bem que avisei, mais a “paixão” dos “Bacuraus” foi maior que a “Razão”. É peia!

AGORA É LEI. GOVERNO NÃO PODE TER MARCA E SLOGAN.

Kelps na ..O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 13 de novembro, em segundo turno, os projetos do deputado Kelps Lima que extinguem o uso de marcas e slogans de governos de ocasião e fotos de governadores nas paredes das repartições públicas.

Na mesma votação, os deputados confirmaram outra Lei de Kelps que cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública do Rio Grande do Norte, o que obriga a Constituição Estadual a ser reeditada para que o artigo que trata do tema seja inserido em seu texto oficial.


Para o deputado Kelps Lima, a aprovação desses projetos marca o fim de uma era e cria no RN o alicerce para mudanças profundas.

A classe política do Rio Grande do Norte começa a entender que não há mais como sobreviver eleitoralmente se não construir um ambiente de sintonia com o que pede a sociedade.”, diz o parlamentar.


É verdade que a resistência às mudanças ainda é algo muito presente, principalmente em focos da política antiga, onde predomina o nocivo comportamento da manutenção do poder pelo poder. Mas, mesmo essa resistência mais enraizada, vai acabar cedendo aos tempos modernos da política. O interesse popular precisa sobressair ao interesse particular de um ou outro deputado, de um ou outro governador, de um ou outro Senador. Torço para que os políticos que não se enquadrarem no novo momento vivido nas ruas percam espaço na vida pública”, comemorou o deputado.

Com a aprovação das Leis de Kelps, nenhum governador, a partir de 2015, poderá criar uma marca própria ou um slogan próprio, sugerindo que a sua imagem é a imagem do Estado. Pelas novas regras, a única marca do Estado será o seu brasão oficial e o único slogan será a frase Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Com o Princípio da Eficiência na Constituição, ninguém mais poderá se perpetuar no cargo sem cumprir metas e ser competente. Aqueles que, com seus atos - ou na falta destes - promoverem frustração nas expectativas da sociedade, poderão ser substituídos.


Para o deputado Kelps, tanto faz quem será o próximo governador e as cores que ele usar em sua campanha eleitoral. “Tanto faz se for preto, amarelo, branco ou lilás. Quem assumir a cadeira de governante a partir de agora terá que se submeter ao Estado e não o contrário. Creio que, em alguns anos, teremos encerrado esse período de reis e rainhas na política potiguar, que tanto mal faz às finanças e às nossas instituições.

PRÉDIO DO CLUBE DOS IDOSOS DE SANTANA DO SERIDÓ CONTINUA ABANDONADO

Mesmo após a intervenção dos vereadores da oposição que já cansaram de pedir providências ao poder executivo, o prédio do clube dos idosos do município de Santana do Seridó continua no mais completo abandono.

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A obra está paralisada desde dezembro de 2012, e até agora ninguém tomou as devidas providências, numa mostra inconteste da falta de compromisso do gestor público.

Com a ‘destruição’ do referido prédio, os idosos agora são assistidos dia em um local, dia em outro, causando muitos transtornos para os mesmos.

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O desmantelo no município é notório, mas o executivo faz vista grossa e é apoiado pelos vereadores do prefeito, mesmo o prédio estando bem pertinho deles, haja vista que o mesmo fica por trás da câmara de vereadores.

Além do prédio do Clube dos Idosos outras obras também encontram-se abandonadas, mas ninguém toma as providências.

Do Blog: Pouquíssimo mais da metade dos eleitores decidem, mas todos pagam pelo erro!

DEPUTADO É CONDENADO PELA TERCEIRA VEZ POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

Tomba Farias é marido da atual prefeita de Santa Cruz, Fernanda (foto: Alberto Leandro)

O ano de 2013 deve marcar a história política do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço Farias, conhecido com “Tomba”, do PSB. Isso porque só neste ano o parlamentar, que é ex-prefeito de Santa Cruz, foi condenado três vezes por improbidade administrativa. E a nova condenação inclui, além de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, perda da função pública exercida por ele e suspensão dos direitos políticos por seis anos.

A sentença de autoria da juíza Federal Gisele Maria Leite determina que os três devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma multa equivalente a um terço desse valor. Eles estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Tomba Farias e José Oliveira tiveram ainda, como parte da pena, a perda da função pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação. Para valer, porém, a decisão precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Corte para onde o deputado já apelou.

Então, o que foi que Tomba Farias fez para ser condenado mais uma vez por improbidade administrativa junto ao empresário José Oliveira Ferreira e a empresa Juacema Construções Ltda? Quando era prefeito de Santa Cruz, participou em 2003 de irregularidades que incluíram dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de um trator da Prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa.

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que, em novembro de 2002, foi assinado contrato de repasse com a União, através da Caixa Econômica Federal, para a construção de um canal no bairro “3 a 1”. Em fevereiro de 2003, Tomba Farias contratou a Juacema Construções através de dispensa de licitação, sob argumento de que o Município se encontrava em situação de calamidade pública devido à seca, e repassou R$ 263.994,43 à empresa.

A Justiça Federal acompanhou o entendimento do MPF e confirmou não existir motivo para a dispensa, vez que não havia relação entre o quadro de calamidade na zona rural do município com a construção de um canal na zona urbana da cidade. Além disso, a sentença enfatiza a contratação de uma empresa de “fachada” e a execução da obra pela própria Prefeitura.

O então prefeito argumentou que a construção absorveria mão de obra da faixa agrícola atingida pela seca. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que o número de pessoas residentes nessa área e contratadas para obras públicas pela Prefeitura de Santa Cruz, entre 2001 e 2004, mostrou-se insignificante, girando em torno de 0,2% da população residente fora da faixa urbana. Para o canal no bairro “3 a 1” foram contratadas apenas sete pessoas da zona rural do município.

A CGU constatou ainda que a máquina motoniveladora da Prefeitura de Santa Cruz foi utilizada na obra e que a Juacema Construções Ltda. tem como supostos sócios dois “laranjas”, sendo a empresa gerenciada de fato por José Oliveira Ferreira, que mantinha “elevado grau de amizade” com Tomba Farias. O próprio empresário reconheceu, em audiências na Justiça, a utilização dos documentos de empregados de seu pai para abrir a empresa.

A magistrada ressalta, em sua decisão, que a instrução processual demonstra que o canal foi construído diretamente pela Prefeitura, sem a participação de qualquer empresa. Na época, inclusive, a Juacema Construções não possuía registro de obras, empregados ou compra de materiais de construção. Além da presença do trator da Prefeitura, os operários dirigiam-se diretamente ao secretário de Obras ou ao prefeito para dirimir dúvidas a respeito dos trabalhos.

A sentença também reforça que Tomba Farias estava ciente das irregularidades. “Considerando os vários contratos firmados entre a JUACEMA CONSTRUÇÕES LTDA. e o Município de Santa Cruz durante a gestão de LUIZ ANTÔNIO, o conhecimento de longa data entre ambos e a circunstância da máquina motoniveladora da Prefeitura ter sido utilizada na construção do canal do Bairro 3X1, tenho por inconteste que o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da irregularidade na constituição da empresa e da sua inaptidão para a execução de obras públicas, insistindo em contratá-la para diversas obras.”

MINISTROS DO STF DECIDEM POR PRISÃO DE DIRCEU E OUTROS RÉUS DO MENSALÃO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13), por maioria (seis votos a cinco), pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

Após muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). Os infringentes só serão julgados no ano que vem.

A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com essa tese, mas outros seis consideraram que não pode ser executada a pena referente a crime que ainda é motivo de questionamento.

Pelo menos 16 condenados terão de cumprir a pena de imediato: os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.

O Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições por meio dos infringentes.

Assim, se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime não pode começar a cumprir a pena.

Se um réu deixou de questionar alguma das condenações, terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que somente "cerca de três ou quatro" dos 25 condenados não iniciarão de imediato o cumprimento da pena.

Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde já – uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa – o ministro respondeu: "Certamente sim".

Barroso explicou ainda que a decisão sobre a expedição dos mandados de prisão ficará a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que nesta quinta-feira será feita uma verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. Só depois disso serão expedidos mandados de prisão.

Do Blog: PT, uma vergonha nacional!

UM É MORTO E OUTRO É PRESO APÓS CONFRONTO COM A POLÍCIA DO RN

Um elemento ainda não identificado foi morto durante uma troca de tiros com a Polícia Militar na tarde desta quarta-feira, 13 de Novembro de 2013.

Segundo denúncias recebidas pela policia, cerca de quatro há cinco elementos, estariam em atitude suspeita em um carro escuro rondando as cidades praia de Tibau-RN, Maísa e Grossos-RN. Policiais do Serviço Reservado entraram em campo e realizaram com ajuda de diversas guarnições da Polícia Militar de Mossoró, juntamente com viatura da Maísa e Tibau um cerco por diversos pontos das estradas carroçável da região. Uma viatura da cidade de Tibau se deparou com o veículo na estrada do melão e entrou em perseguição e como o CIOSP já havia mando outras viaturas por outros pontos os elementos se depararam com uma as viaturas que o CIOSP enviou em apoio e abriram fogo contra a guarnição. O G.T.O, FORÇA TÁTICA e ROCAM. O revide foi imediato e um deles foi alvejado e socorrido pela própria Polícia para o HRTM, mas o mesmo não resistiu e morreu antes de entrar no hospital. O confronto com os elementos se deu já no sítio Pau Branco, próximo a antiga Maísa.

Um revolver calibre 22 Rossi com capacidade para oito munições foi encontrada sendo que três delas deflagradas. De acordo com Major Correia Lima, Comandante do 12º BPM, um dos elementos foi visto portando uma arma longa possivelmente uma escopeta cal. 12, e um deles conseguimos prender onde o mesmo se identificou como sendo Marcos. Ainda de acordo com o Comandante Major Correia Lima essa quadrilha já vem agindo nessa região a bastante tempo. "Eles agem sempre entres esses municípios de Tibau, Maísa, Grossos e Icapui-CE. Até o momento não se tem a identificação do morto.

Fonte e fotos: Passando na hora.

FINAL DE SEMANA TEM MAIS UMA EDIÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO “CAICÓ MOSTRA CAICÓ” NA ILHA DE SANT’ANA

1457719_179392098931983_938562284_nA Prefeitura de Caicó, através da Secretaria de Turismo estará realizando neste final de semana mais uma edição da Feira de Artesanato “Caicó Mostra Caicó”. O evento terá início na sexta-feira (15) e encerrado no domingo (17) na Praça de Artesanato da Ilha de Sant’Ana. Diariamente os estandes serão aberto as 16 horas e fechados as 22 horas.

Além da exposição e comercialização dos produtos, a feira também terá uma programação cultural, sempre começando as 19 horas. Na sexta tem show com Renato Guerra; no sábado com Silvio Ceará e no domingo com Caio Canuto. A feira “Caicó Mostra Caicó” é uma Promoção da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Turismo em parceria com o Sebrae e o Sesc Seridó.

CRIANÇA DE 6 ANOS E HOMEM SÃO MORTOS A TIROS NO RN; IDOSO E OUTRO HOMEM FORAM BALEADOS

Uma criança de 6 anos  e um homem de 29 morreram a tiros neste fim de semana no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal.    Além dos mortos, Abne...