“VIVA”! STF CONDENA BOLSONARO A 27 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. 

 

A pena foi imposta pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

 

Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do ex-presidente, decidiu não participar da definição de pena.

VOTO ARRASADOR DE FUX DÁ FORÇA A PROJETO DE ANISTIA QUE TRAMITA NO CONGRESSO

O ministro Luiz Fux deu verdadeira aula magna sobre magistratura imparcial e qualificada, listando inúmeras razões para anular o processo que pretende condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao menos a 30 anos, o que equivaleria a sentença de morte política e à prisão perpétua, para um réu de 71 anos de idade. Arrasador, Fux demonstrou que, de acordo com a Constituição, cujos artigos leu em voz alta, o julgamento nem sequer poderia se realizar no STF. O voto de Fux ofereceu à oposição argumentos robustos em defesa da anistia.

 

Fux apontou cerceamento do direito de defesa, como liberar 70 terabytes de arquivos (milhões de páginas) apenas recentemente.

 

Ele lembrou invasões e depredações do MST e outras organizações para mostrar que ninguém pode ser condenado por crimes de terceiros.

 

Em seu voto, o ministro Fux também derrubou as “acusações de organização criminosa”, mostrando que não há “um fio de prova” disso.

 

De acordo com a lei, como ensinou Fux, no Brasil se responde apenas por crime cometido: “Ninguém pode ser punido por cogitação”.

‘FUX DESMONTA FARSA JURÍDICA CONTRA BOLSONARO’, DIZ ZUCCO

O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), defendeu a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante voto no julgamento sobre suposto golpe de Estado.

 

Para Zucco, o voto do ministro “é um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades”.

 

O magistrado destacou incopetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação penal.

 

“Fux foi didático ao afirmar que insistir nesse julgamento no STF é criar um tribunal de exceção – algo inaceitável em qualquer democracia. Mais do que isso, reconheceu o cerceamento brutal da defesa, diante de um ‘tsunami de dados’, com 70 terabytes de arquivos entregues às vésperas das oitivas, em evidente tentativa de inviabilizar a ampla defesa e o contraditório”, escreveu Zucco em nota.

 

O parlamentar destaca ainda: “Quando um ministro da própria Corte reconhece a nulidade do processo desde a denúncia, fica evidente que estamos diante de uma farsa jurídica”.

SEM SURPRESA, MORAES E DINO VOTAM PARA CONDENAR BOLSONARO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no julgamento sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Além de Moraes, Flávio Dino também votou contou contra o réu. 

 

Além de Bolsonaro, os magistrados também votaram pela condenação dos demais investigados: os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso. 

 

O ministro destaca que o ex-presidente liderou a suposta trama.

JULGAMENTO DE BOLSONARO FAZ HISTÓRIA COMO O DE SENTENÇA MAIS PREVISÍVEL

O julgamento na 1ª Turma do STF iniciado ontem (2), que põe mais um ex-presidente da República no banco dos réus, é também um dos mais previsíveis da história do Direito: ninguém aposta na absolvição de nenhum dos réus, ainda que seus advogados tenham se esforçado na alegação de falta de provas etc. Nos meios políticos e jurídicos de Brasil a voz corrente é que os acusados já estão condenados há muito, faltando só definir a dosimetria das penas para cada um dos oito réus.

 

Apenas há incerteza em relação ao voto do ministro Luiz Fux, juiz-raiz de cuja cabeça não se sabe o que sairá. Bem ao contrário dos demais.

 

Descrente em julgamento justo e imparcial, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o definiu como “cartas marcadas”.

 

Acusações de perseguição a Bolsonaro, feitas por Donald Trump, ajudaram a lançar dúvidas internacionalmente sobre o julgamento.

 

Além de quase todas as manchetes na imprensa, “Bolsonaro” se tornou o termo mais pesquisado online no Brasil, ontem, diz o Google Trends.

POLÍCIA FEDERAL QUER POLICIAIS ATÉ DENTRO DA CASA DE BOLSONARO

A Polícia Federal (PF) solicitou nesta terça-feira (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para manter uma equipe policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tempo integral.

 

Mais cedo, o magistrado acolheu um pedido da PF e um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para permitir agentes policiais ao redor da casa do ex-presidente.

 

Foi apontado em ofício, “risco de fuga” do político. A PF argumenta que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente.

 

O ofício aponta ainda a possibilidade de o ex-presidente buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, com a intenção de solicitar asilo político ao país.

 

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o dia 04 de agosto, por determinação de Moraes.

 

EUA AVISAM QUE ESTÃO DE OLHO EM ALIADOS DE MORAES E QUE ELE PERSEGUE BOLSONARO

A embaixada dos Estados Unidos criticou nesta quinta-feira (7) mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

 

Desta vez, os EUA afirmam que estão monitorando os “aliados” do magistrado e que os mesmos “estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes”.

 

O comunicado foi divulgado por meio de um post na rede social da Embaixada e também publicada por Darren Beattie, funcionário da diplomacia norte-americana. 

 

Os EUA afirmam que Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. 

TARCÍSIO DIZ QUE, ‘A PRISÃO DE BOLSONARO É UM ABSURDO’

O governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas (Rep), foi às redes sociais condenar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

 

Segundo Tarcísio, a prisão é um absurdo: “a verdade é que Bolsonaro foi julgado e condenado muito antes de tudo isso começar. Uma tentativa de golpe que não aconteceu, um crime que não existiu e acusações que ninguém consegue provar”. 

 

O governador paulista também disse que “já passou da hora” das instituições brasileiras tomarem iniciativas para desescalar a crise e acabarem com a disputa. “Hoje, cada um dos brasileiros de bem que acredita na liberdade, na democracia e na justiça, está sendo punido também. Mas saibam, não vão calar o movimento. Força, presidente. Estamos com você”.

EX-ASSESSOR DIZ QUE DE MORAES TINHA ALVOS PRÉ-DEFINIDOS

O ex-chefe de gabinete da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, denunciou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes tinha “alvos pré‑definidos” e que os investigados eram sempre da direita, enquanto nunca eram incluídas pessoas de esquerda. Segundo Tagliaferro, a definição do que seria “desinformação” não seguia critérios objetivos, mas dependia exclusivamente de Moraes, que decidia quais casos seriam levados à frente. As afirmativas foram durante entrevista à edição desta sexta-feira (1) do programa Faroeste à Brasileira.

 

 

Tagliaferro relatou que seu trabalho envolvia analisar vídeos, postagens e notícias suspeitas e depois encaminhar um relatório já preenchido ao gabinete do ministro. No entanto, quando não eram encontradas irregularidades, era solicitado que ele “usasse a criatividade” pelo juiz instrutor Ayrton Vieira, também ligado a Moraes, para gerar elementos investigativos. Ele afirma que boa parte dos alvos já chegava à sua mesa como “pré‑condenados”.

 

 

O ex-assessor afirmou que algumas pessoas que trabalhavam próximas ao ministro se sentiam desconfortáveis com as práticas, mas que era difícil recusar ordens. Ele ainda garantiu que pretende divulgar as provas que possui contra Moraes, afirmando que sua atuação não tem caráter contra a soberania brasileira, mas contra o autoritarismo do Judiciário nacional.

 

EUA DIZ QUE O OBJETIVO NÃO É PUNIR, É GERAR MUDANÇA POSITIVA

O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos explicou que o enquadramento de Alexandre de Moraes ou de qualquer pessoa na Lei Global Magnitsky, não tem objetivo de punir e sim de “promover uma mudança positiva de comportamento.” Em comunicado à imprensa, explicou que os sancionados podem solicitar sua exclusão da lista dos atingidos pela Lei Magnitsky, mas não há sinais que o ministro do Supremo pretenda fazê-lo, nem sinal de que os EUA o concedessem.

 

O Tesouro define o caso como “consequência tangível” a quem comete graves abusos de direitos humanos ou se envolve em corrupção,

 

Outro objetivo da sanção seria “proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.”

 

Entre as proibições impostas a sancionados pela Magnitsky está a de receber qualquer contribuição ou fundos, bens ou serviços.

 

Assinar streams tipo Netflix, usar qualquer rede social ou Whatsapp e comprar na Amazon estão entre as proibições aos sancionados.

EUA DECRETAM ‘MORTE FINANCEIRA’ DE MORAES, ENQUADRANDO-O NA LEI GLOBAL MAGNITSKY

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Global Magnitsky, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que na prática decreta sua “morte” financeira e de todos os familiares. 

 

O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC – sigla em inglês), que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. 

 

O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

 

Bessent citou que o ministro do STF usou o cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão e praticar censura, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  

NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES NO SENADO É O 47º

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a oposição prometeu protocolar, será o 47º da extensa fila de petições contra o ministro. Ele assumiu o cargo em 2017 e até o ano seguinte teve atuação tranquila e sem decisões que gerassem indignação entre senadores, mas em 2019 a coisa desandou no “Olimpo”: foram cinco pedidos de impeachment. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, temente aos deuses, arquivou tudo.

 

Em 2020, foram 12 pedidos de cidadãos comuns e parlamentares. Com Alcolumbre ainda na presidência do Senado, nada foi para frente.

 

Em 2021 foi o “ano do ministro”, com 13 petições, número cabalístico. Na gestão de Rodrigo Pacheco, o roda presa, totalizaram 23 pedidos.

 

Com sonho de sentar na cadeira do STF ou de voltar a atuar como advogado, Rodrigo Pacheco, invenção de Alcolumbre, engavetou tudo.

 

Este ano, já foram seis pedidos, até agora. Todos protocolados ainda em janeiro. Pelo histórico de Alcolumbre, devem morrer no arquivo.

MARCO AURÉLIO CRITICA DECISÃO DE MORAES CONTRA BOLSONARO

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do atual magistrado da Corte, ministro Alexandre de Moraes, sendo uma delas o uso de tornozeleira eletrônica. 

 

Marco Aurélio destaca que as medidas contra o ex-chefe do executivo se enquadram como obstáculo à liberdade de expressão. Recentemente, Moraes, que é relator do processo da suposta “trama golpista” no STF, inviabilizou o uso de redes sociais e o direito de Jair Bolsonaro (PL) de dar entrevistas a veículos de imprensa. 

 

“Não se enquadra com o Estado democrático de direito no que se proíbe a interação […] ou seja, você obstaculiza a liberdade de expressão”, destacou o magistrado à rádio Bandeirantes. 

 

O magistrado também fala sobre a imposição de Moraes, ao proibir Bolsonaro (PL) de se comunicar com aliados, um deles seria o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O ministro diz que a decisão de Moraes é “um tanto indefinida”.

 

“A decisão dele (Moraes) é um tanto quanto indefinida, quanto às pessoas com as quais o ex-presidente (Bolsonaro) não pode manter contato. Acaba havendo inibição, inclusive, quanto à atuação dos veículos de comunicação. A tônica da Constituição Federal é a liberdade de expressão, isso tem que ser preservado”, finalizou.

CLIMA QUENTE NO STF É MOSTRADO EM EMBATE ENTRE FUX E MORAES

Circula nas redes sociais um vídeo que revela um momento de tensão entre os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. 

 

No trecho que ganhou repercussão, Fux não economiza nas palavras. Com tom indignado e olhar firme, o ministro dispara uma crítica velada ao protagonismo excessivo do STF em questões que, segundo o magistrado, deveriam ser resolvidas na arena política.

 

“Essa prática não é para quem tem exposto o poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo bilateral, corroendo a credibilidade dos tribunais”, disparou. 

 

Fux vai além: “No Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”. Em outro momento, o ministro afirma que o STF “não detém o monopólio das respostas” e que suas decisões devem refletir o “sentimento constitucional do povo” .

 

 

PIOR QUE PERDER VISTO É VIRAR ALVO DA LEI MAGNITSKY

Mais grave que o cancelamento do visto de entrada nos Estados Unidos, que o governo de Donald Trump impôs a Alexandre de Mores e seus aliados e familiares próximos no Supremo Tribunal Federal (STF), será a imposição de sanções previstas na Lei Magnitsky, que está em vigor desde o governo de Barack Obama. Já aplicada em vários casos, a Lei Magnitsky prevê sanções como bloqueio de bens (“asset freeze”), sejam imóveis ou ativos financeiros nos EUA e países aliados. 

 

Países da União Europeia, Canadá, Reino Unido e Austrália, em alguns casos, adotam automaticamente a punição de alvos da Lei Magnitsky. 

 

Com o bloqueio, cidadãos e empresas desses países não podem fazer negócios com o sancionado, como contratar serviços ou abrir contas. 

 

Bancos globais bloqueiam transações e até empresas aéreas recusam venda de passagens a sancionados, para evitar punições.

“VIVA”! MORAES FAVORECE GOVERNO LULA AUMENTANDO IOF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, restaurou nesta quarta-feira (16) o decreto do governo Lula (PT) que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

 

Com a decisão, o magistrado manteve a maior parte do decreto, revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado. 

 

O ministro decidiu que “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).

“VIVA”! CANETADA DE TOFFOLI ANULA ATOS DA LAVA JATO CONTRA ALBERTO YOUSSEF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos impugnados da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, principal nome da investigação à época, ligado a corrupção. Com a decisão, as determinações no caso, deferidas pelo então juiz , Sergio Moro, hoje Senador pelo estado do Paraná, foram invalidadas. 

 

Alberto Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto. 

 

O ministro da Suprema Corte afirmou que o doleiro foi alvo de “conluio” entre a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e Sergio Moro. 

 

RÉUS CELEBRAM MENDONÇA JULGANDO PEDIDO PARA SUSTAR AÇÃO DO 8/1

Réus da ação penal sobre a suposta “trama golpista” demonstraram entusiasmo com o sorteio do ministro André Mendonça para julgar uma petição do advogado de defesa do o pedido da defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins para suspender oitivas de testemunhas marcadas para esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que a decisão do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu, mude o curso do processo e até “do futuro do Brasil”, de acordo com o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini.

 

O defensor do ex-assessor de Bolsonaro celebrou a distribuição de seu mandado de segurança para Mendonça, nas suas redes sociais, exaltando que seu cliente e demais réus do Núcleo 2 da ação proposta pela Porcuradoria-Geral da República (PGR) podem ter a primeira vitória contra “a farsa da ‘Trama Golpista'”.

 

Chiquini aposta na suspensão da ação penal que foi dividida em quatro núcleos, com depoimentos marcados para três deles iniciarem nesta semana, exceto para o que tem Bolsonaro como réu. 

 

“O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei. O ministro Mendonça deverá analisar hoje a liminar do nosso mandado de segurança e poderá suspender a ação penal”, escreveu o advogado de Filipe Martins, em seu perfil da rede social X, neste domingo (13).

MORAES SUSPENDE DECRETOS DE LULA E DECISÃO DO CONGRESSO SOBRE IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

 

A audiência de conciliação foi marcada para15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo.