A pena foi imposta pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do ex-presidente, decidiu não participar da definição de pena.
A pena foi imposta pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do ex-presidente, decidiu não participar da definição de pena.
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