Agora é lei. Foi sancionado o Projeto de
Lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia
Legislativa do RN, que assegura atendimento prioritário
aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada
do Estado. “Para obter o benefício previsto nesta
Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de
portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo)
que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento,
devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim
possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, explica o
deputado. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já
publicada no Diário Oficial do Estado.
Com a sanção da
governadora do Estado ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas,
laboratórios e similares, que integram a Rede de Saúde Pública ou
Privada do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da vigência desta
Lei, obrigados a oferecer as pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 e
Tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais,
por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados
em jejum. A prioridade mencionada na lei equipara-se à prevista para os
idosos, deficientes e gestantes.
O
percentual de homens do Município do Natal que apresentaram diagnóstico
médico de diabetes mais que dobrou (106,8%) entre os anos de 2006 e
2017. No Rio Grande do Norte a situação é preocupante, isso porque a
quantidade de internações em razão da diabetes aumentou 26,6%, saindo de
2.577 casos em 2010 para 3.264 em 2016, segundo noticia o Ministério da
Saúde. A diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla,
decorrente da falta de insulina e/ou incapacidade de a insulina exercer
adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose no sangue.
Devido à necessidade do controle permanente dos índices de açúcar no
sangue e a uma série de complicações que o excesso causa ao corpo
humano, os exames médicos, laboratoriais e clínicos, são uma rotina para
essas pessoas portadores da diabetes.