SAÚDE PÚBLICA SOB O OLHAR DO JUDICIÁRIO É TEMA DE SEMINÁRIO EM NATAL

Com o objetivo de debater as políticas públicas do SUS e de tudo o que envolve seus protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas, portarias e resoluções, a Procuradoria-Geral do RN promove, nos dias 9 e 10 de junho, o seminário “SUS: Direito à Saúde”, uma iniciativa que pretende fomentar o debate sobre o ambiente onde ocorre a judicialização do direito à saúde. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa.

Segundo a procuradora do Estado, Adriana Torquato, uma das idealizadoras do evento, esta iniciativa pretende ainda possibilitar aos operadores do direito, mecanismos que possam auxiliar na análise das demandas de saúde, revelando os mecanismos de racionalidade da judicialização do direito à saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

Este encontro justifica-se pelo crescimento vertiginoso das demandas de saúde e os interesses de corporações profissionais, as estruturas administrativas inadequadas e a dificuldade dos gestores em manter em pleno funcionamento as políticas públicas do SUS. O seminário também como objetivo discutir a dependência dos prestadores privados e até a pressão exercida pela mídia e a idealização negativa pela comunidade sobre o “caos da saúde pública”.

O encontro vai reunir procuradores do estado, defensores públicos, magistrados, advogados, promotores de justiça e gestores públicos de todo o país.

TÃO DE GOZAÇÃO! OUTRO MEDICAMENTO VENCIDO É ENTREGUE POR MÉDICO EM POSTO DE SAÚDE EM JARDIM DO SERIDÓ

Parece até uma gozação, mas não é! Outra vez a secretaria de saúde de Jardim do Seridó, entrega um medicamento com a data de validade vencida, desta vez o remédio só estava válido até o mês 04/2011, conforme foto postada ao lado da matéria.

Conforme informações da própria paciente que recebeu o medicamento, o mesmo lhe foi entregue pelo médico que atende no centro de saúde, e que o mesmo médico ainda teve a brilhante idéia de falar que mesmo estando vencido o medicamento poderia ser consumido, e ainda perguntou se ela queria que ele tomasse um para mostrar-lhe que não faria mal.

Inconformada com a situação, a paciente procurou outro médico, que desta vez lhe orientou a não ingerir o remédio, pois o mesmo poderia lhe causar um problema muito sério de saúde.

Tudo isso deve ser uma brincadeira de mau gosto, caso contrário o ministério público precisa ser provocado com urgência urgentíssima, ou então em breve teremos muitos problemas causados pelos atos de irresponsabilidades gerados pela incompetência da atual gestão na área da saúde na cidade.

Esperamos agora que os representantes do povo, as pessoas prejudicadas, as autoridades competentes, tomem as providencias. Cadê os órgãos fiscalizadores da saúde? Cadê o conselho de saúde? Quem se sentir prejudicado deve procurar o ministério público, pois só assim esses absurdos poderão serem coibidos.

SINPOL VAI AVALIAR PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO PARA DECIDIR DESTINO DA GREVE

“O Estado procura construir um novo tipo de relação com seus servidores, baseado na responsabilidade e na verdade. Não pretende o Governo do RN perpetuar uma situação que tem frustrado pelo adiamento das soluções”. Com essas palavras o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, iniciou a reunião realizada com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do RN – Sinpol, na tarde desta quarta-feira (01).

Segundo ele, o Governo se defronta com uma questão de ordem legal, que não pode nem deve ser violada, e o prejuízo provocado à sociedade tem sido imenso. Paulo de Tarso disse que o objetivo principal da reunião era apresentar a verdade em relação ao que pode ser atendido dentro da pauta de reivindicações da categoria. “Embora não possa trazer a melhor notícia, trago a verdade. Se não é possível atender, pelo menos fica nosso compromisso com o que é verdade”, disse.

Sobre a nomeação dos concursados, o secretário-chefe do Gabinete Civil se comprometeu a “logo que haja possibilidade legal, essa contratação, que é pleito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, é prioridade do Governo. Quando e como isso pode ser feito é de difícil resposta, apenas quando a lei permitir”.

Já em relação ao enquadramento na carreira com consequente reajuste de vencimentos, o Governo não pretende, no caso específico da Polícia Civil, discutir a lei que está em vigor, pois não pode torná-la concreta agora.

O Promotor de Justiça, Fernando Vasconcelos, falou sobre as demais propostas que foram fechadas pelo Ministério Público junto ao Governo do Estado e apresentadas ao Sinpol para que sejam discutidas com a categoria. São elas:

Vale-refeição – 15 dias após a suspensão da greve, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc passará a fornecer a alimentação dos policiais e no pagamento de setembro de 2011, eles receberão os vales, cada um no valor de R$ 10. O dinheiro será disponibilizado pela Delegacia Geral de Polícia – Degepol – a partir de solicitação de crédito.

Limpeza terceirizada das delegacias – o processo de licitação já está na Procuradoria-Geral do Estado e será devolvido até a próxima sexta-feira (03), conforme compromisso assumido com a categoria na reunião passada; até 6 de agosto, o contrato deve estar finalizado para o serviço entrar em vigor.

Remoção dos presos das delegacias – em 30 dias após o fim da greve, a antiga Deprov deve ser reformada para receber os presos da 7ª DP, 14ª DP e os flagranteados, além de retirar os presos da Delegacia de Canguaretama, que será cedida à Sejuc, sendo transferida para a Central do Cidadão do município. A Sejuc também apresentará, dentro do 30 dias após o fim da greve, o cronograma de execução de obras das cadeias públicas de Lajes, Macau, Ceará-Mirim, Mossoró e Alcaçuz. Também será analisada pela Sejuc a possibilidade de disponibilizar agentes penitenciários para custodiar os presos que aguardam transferência em delegacias. Até sexta-feira (03), o Sindicato deve receber a resposta da Secretaria em relação a esta última solicitação.

Retirada de Policiais Militares e pessoas estranhas ao quadro da Polícia Civil das delegacias – 30 dias após o término da greve serão retirados os policiais de Mossoró e Caraúbas; já em Natal, serão retirados após a nomeação dos concursados.

Reformulação do estatuto da categoria – o termo de acordo será encaminhado pela Degepol ao Gabinete Civil, que o encaminhará ao Sinpol, Adepol e Associação de Escrivães para análise do conteúdo.

Ao final da reunião, a presidente do Sinpol, Vilma Marinho, disse que vai apresentar o que foi discutido à categoria para, juntos, analisarem o contexto do que foi apresentado e definir se permanece em greve.

Participaram também da reunião o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino; o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha; o secretário adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Silva Jr.; o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho; o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez; o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva; e o delegado adjunto Chrystian Medeiros. Do Sinpol, participaram também Renata Pimenta, Djair Oliveira e Francisco Alves.

MP RECOMENDA QUE PATROCÍNIO PARA CLUBES DE FUTEBOL SEJA SUSPENSO PELA PREFEITURA DE NATAL

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação ao Secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, e ao Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal, Tertuliano Pinheiro, solicitando que o pagamento referente ao patrocínio de clubes de futebol do estado deixe de ser efetuado pelo prazo de 45 dias.

A recomendação leva em consideração o fato da Prefeitura de Natal ter realizado contratos de Promoção Turística mediante inserção da marca Prefeitura nos uniformes dos clubes ABC, América e Alecrim, sem licitação, no valor de R$ 130.000,00 para o ABC, R$ 130.000,00 para o América e R$ 100.000,00 para o Alecrim. O anúncio recente do Governo do Estado, referente ao patrocínio de um milhão de reais aos clubes (sendo R$ 475 mil para o ABC, R$ 325 mil para o América, R$ 100 mil para o Alecrim e R$ 100 mil para o Santa Cruz) também levou o MP a expedir a recomendação.

De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. “Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa por parte do Governo do Estado para esse patrocínio” explica o Promotor de Justiça.

O Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP os processos administrativos referentes ao patrocínio dos clubes de futebol, para que seja feita análise da legalidade dessas contratações. O Secretário de Planejamento também terá um prazo de dez dias para comunicar ao MP o atendimento da presente recomendação ou a impossibilidade de fazê-lo.

Fonte: MP/RN.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE JARDIM DO SERIDÓ “DETONA” SECRETÁRIA DE SAÚDE EM SESSÃO

O presidente da câmara municipal de Jardim do Seridó, vereador Anchieta Júnior, eleito para a mesa da casa pelos votos dos aliados do atual prefeito na câmara, “detonou” a secretária de saúde do município, Zuíla Coutinho, tratando-a por várias vezes de “incompetente”.

A “saraivada” de ataques foi deflagrada após as cobranças do vereador líder do prefeito na casa, Dedé do Consórcio, pela não presença do representante maior da casa legislativa na abertura da conferencia da saúde, o que irritou o presidente, que de forma nada amistosa declarou não participar de nada da saúde por causa da incompetência da secretária.

“Enquanto a secretária de saúde do município for essa que ai está eu não participo de nada ligado à saúde, pois jamais se viu tanta incompetência. Ela é a secretária mais incompetente que já se viu. É PSFs fechados, falta de medicamentos, ambulâncias sucateadas entre tantos outros problemas que ela não tem competência para resolver, então não participei, nem participarei, enquanto ela estiver à frente da secretaria”. Bombardeou o presidente.

Após a verdadeira “saraivada” de ataques, o vereador líder do prefeito, não mais disse nada, e mudou de assunto, talvez por não ter como rebater as acusações do presidente.

Do Blog: Se o blog não tivesse investigado e denunciado, ainda estavam comemorando um certo “prêmio” como estando entre as 100 melhores do país, para ludibriarem a população.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS ADOLESCENTES NO CEDUC/RN EM CAICÓ

O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias sobre a violação dos direitos fundamentais dos adolescentes, que cumprem medidas sócio educativas no Centro Educacional do RN (Ceduc-RN), em Caicó.

O Inquérito, assinado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto, vai investigar se os jovens estão recebendo algum tipo de formação educacional. Um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE).

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), que administra o Ceduc, tem 10 dias para apresentar informações que comprovem o cumprimento da Lei.

Fonte: MP/RN.