“O Estado procura construir um novo tipo de relação com seus servidores, baseado na responsabilidade e na verdade. Não pretende o Governo do RN perpetuar uma situação que tem frustrado pelo adiamento das soluções”. Com essas palavras o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, iniciou a reunião realizada com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do RN – Sinpol, na tarde desta quarta-feira (01).Segundo ele, o Governo se defronta com uma questão de ordem legal, que não pode nem deve ser violada, e o prejuízo provocado à sociedade tem sido imenso. Paulo de Tarso disse que o objetivo principal da reunião era apresentar a verdade em relação ao que pode ser atendido dentro da pauta de reivindicações da categoria. “Embora não possa trazer a melhor notícia, trago a verdade. Se não é possível atender, pelo menos fica nosso compromisso com o que é verdade”, disse.
Sobre a nomeação dos concursados, o secretário-chefe do Gabinete Civil se comprometeu a “logo que haja possibilidade legal, essa contratação, que é pleito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, é prioridade do Governo. Quando e como isso pode ser feito é de difícil resposta, apenas quando a lei permitir”.
Já em relação ao enquadramento na carreira com consequente reajuste de vencimentos, o Governo não pretende, no caso específico da Polícia Civil, discutir a lei que está em vigor, pois não pode torná-la concreta agora.
O Promotor de Justiça, Fernando Vasconcelos, falou sobre as demais propostas que foram fechadas pelo Ministério Público junto ao Governo do Estado e apresentadas ao Sinpol para que sejam discutidas com a categoria. São elas:
Vale-refeição – 15 dias após a suspensão da greve, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc passará a fornecer a alimentação dos policiais e no pagamento de setembro de 2011, eles receberão os vales, cada um no valor de R$ 10. O dinheiro será disponibilizado pela Delegacia Geral de Polícia – Degepol – a partir de solicitação de crédito.
Limpeza terceirizada das delegacias – o processo de licitação já está na Procuradoria-Geral do Estado e será devolvido até a próxima sexta-feira (03), conforme compromisso assumido com a categoria na reunião passada; até 6 de agosto, o contrato deve estar finalizado para o serviço entrar em vigor.
Remoção dos presos das delegacias – em 30 dias após o fim da greve, a antiga Deprov deve ser reformada para receber os presos da 7ª DP, 14ª DP e os flagranteados, além de retirar os presos da Delegacia de Canguaretama, que será cedida à Sejuc, sendo transferida para a Central do Cidadão do município. A Sejuc também apresentará, dentro do 30 dias após o fim da greve, o cronograma de execução de obras das cadeias públicas de Lajes, Macau, Ceará-Mirim, Mossoró e Alcaçuz. Também será analisada pela Sejuc a possibilidade de disponibilizar agentes penitenciários para custodiar os presos que aguardam transferência em delegacias. Até sexta-feira (03), o Sindicato deve receber a resposta da Secretaria em relação a esta última solicitação.
Retirada de Policiais Militares e pessoas estranhas ao quadro da Polícia Civil das delegacias – 30 dias após o término da greve serão retirados os policiais de Mossoró e Caraúbas; já em Natal, serão retirados após a nomeação dos concursados.
Reformulação do estatuto da categoria – o termo de acordo será encaminhado pela Degepol ao Gabinete Civil, que o encaminhará ao Sinpol, Adepol e Associação de Escrivães para análise do conteúdo.
Ao final da reunião, a presidente do Sinpol, Vilma Marinho, disse que vai apresentar o que foi discutido à categoria para, juntos, analisarem o contexto do que foi apresentado e definir se permanece em greve.
Participaram também da reunião o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino; o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha; o secretário adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Silva Jr.; o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho; o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez; o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva; e o delegado adjunto Chrystian Medeiros. Do Sinpol, participaram também Renata Pimenta, Djair Oliveira e Francisco Alves.
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