O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação ao Secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, e ao Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal, Tertuliano Pinheiro, solicitando que o pagamento referente ao patrocínio de clubes de futebol do estado deixe de ser efetuado pelo prazo de 45 dias.A recomendação leva em consideração o fato da Prefeitura de Natal ter realizado contratos de Promoção Turística mediante inserção da marca Prefeitura nos uniformes dos clubes ABC, América e Alecrim, sem licitação, no valor de R$ 130.000,00 para o ABC, R$ 130.000,00 para o América e R$ 100.000,00 para o Alecrim. O anúncio recente do Governo do Estado, referente ao patrocínio de um milhão de reais aos clubes (sendo R$ 475 mil para o ABC, R$ 325 mil para o América, R$ 100 mil para o Alecrim e R$ 100 mil para o Santa Cruz) também levou o MP a expedir a recomendação.
De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. “Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa por parte do Governo do Estado para esse patrocínio” explica o Promotor de Justiça.
O Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP os processos administrativos referentes ao patrocínio dos clubes de futebol, para que seja feita análise da legalidade dessas contratações. O Secretário de Planejamento também terá um prazo de dez dias para comunicar ao MP o atendimento da presente recomendação ou a impossibilidade de fazê-lo.
Fonte: MP/RN.
"TRISTE POVO" QUE VIVE BRIGANDO SEM RAZÃO, MUITA VEZES POR MIGALHAS, E AINDA POR CIMA TEM COMO VOZ, UM NÉCIO QUE NÃO TENDO NENHUMA QUALIFICAÇÃO FIA DE POLITICAGEM 'SEBOSA" E É TOTALMENTE TENDENCIO, E MUITAS VEZES CONTRADITÓRIO, ESSE AI.. PP... CERTAMENTE É DAQUELES QUE COMEMORARAM A FALENCIA DAS INDUSTRIAS DA CIDADE...-QUE PENA QUE OS BONS TEMPOS NÃO VOLTAM MAIS E TEMOS QUE ATURAR, ELEMENTOS DESTE TIPO.... E A CIDADE TÃO BELA VAI SE ESVAINDO EM POLITICALHA SUJA E RETROGRADA. E VIVA Á MEDIOCRIDADE....
ResponderExcluirESSE ABUSO IMORAL É PRÁ SER PROIBIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PATROCINAR ESSA VAGABUNDAGEM, ENQUANTO SAÚDE,EDUCAÇÃO, SEGURANÇA,ETC.ETC.ETC.,ESTÁ UM VERDADEIRO CALS, EU CONSIDERO ESSA PRÁTICA PELO PODER PÚBLICO UMA AFRONTA AO POVO E A JUSTIÇA DE NOSSO BRASIL, FUTEBOL SÓ GERA INTRIGAS, DISCÓRDIAS E VANDALISMO E MAIS NADA
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