JUIZ DA 24ª ZONA ELEITORAL ACATA PARECER E CASSA CHAPA DE CANDIDATO À PREFEITO DE CIDADE SERIDOENSE

A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo salvaguardar a legitimidade e a normalidade das eleições. No mesmo passo, o abuso do poder político deve ser compreendido como a concretização de ações ou omissão com o intuito de influenciar ou determinar opções, que se traduzem na modificação da vontade genuína do eleitor, utilizando-se da máquina administrativa estatal ou de recursos estatais em proveito de candidatura, ainda que aparentemente haja benefício à população. 

 

 

Foi imputada aos representados a conduta relativa ao abuso de poder político, com base no fato de que o demandado Hudson Pereira de Brito, prefeito do município de Santana do Seridó/RN e candidato à reeleição, valeu-se de seu cargo e do erário municipal para desenvolver programa de distribuição de próteses dentárias no decorrer do ano eleitoral.

 

 

O art. 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/97 proíbe o uso promocional de ações do Poder Público pelos agentes públicos, contudo, sem exigir-lhes a condição de candidatos.

URGENTE! TRE IMPUGNA CANDIDATURA DE CANDIDATA À PREFEITO DE CIDADE SERIDOENSE

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impugnou nesta quarta-feira (4) a candidatura de Concessa Araújo Macêdo, a Cessa (PL), à prefeitura de Ipueira, cidade localizada na Região Seridó do estado.

 

 

Com isso, o município de cerca de 2,3 mil habitantes terá apenas um candidato às eleições: Galêgo Paiva (MDB), que é o atual prefeito e busca a reeleição. Ele precisa apenas de um voto para seguir na função.

 

 

Além de Ipueira, outras quatro cidades do RN vivem a mesma situação: Frutuoso Gomes, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Viçosa.

 

 

A decisão desta quarta-feira (4) da corte do TRE foi unânime e manteve a sentença da 26ª Zona Eleitoral de Caicó, que negou a candidatura de Cessa por ela estar enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

 

GOVERNO PRORROGA PRESENÇA DAS FORÇAS ARMADAS NA AMAZÔNIA ATÉ ABRIL DE 2021

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a presença de tropas das Forças Armadas na Amazônia. 

 

 

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta (5) e define que as tropas permanecerão na região até 30 de abril do ano que vem.

 

 

Os militares estão na Amazônia Legal, por meio da Operação Verde Brasil, desde maio. O governo decidiu enviar tropas para a região a fim de fazer ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio.

 

 

O decreto de GLO previa que a operação acabaria em junho. Mas o prazo foi estendido para julho e, depois, para novembro.

ALERTA! BRASIL REGISTRA 622 MORTES POR COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS E MÉDIA FICA EM 384

O país registrou 622 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 161.170 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 384, maior do que a da véspera, porém ainda abaixo da marca de 400. A variação foi de -22% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de queda nas mortes por Covid.