CONSELHEIRO E CONSELHEIRA TUTELAR DE JARDIM DO SERIDÓ ASSINAM TCO APÓS OPERAÇÃO DO JOGO DO BICHO

O Conselheiro Tutelar, Jacinto Severo, e a Conselheira Tutelar, Hilma Silva, assinaram um TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência - após serem conduzidos à delegacia de polícia civil de Jardim do Seridó, na operação do Ministério Público contra a exploração do Jogo do Bicho, realizada nesta terça-feira, (02), pelas polícias Militar e Civil de Jardim do Seridó.

 

Além dos conselheiros, três donos de bancas de jogo também assinaram o mesmo procedimento, e posteriormente oram liberados, com o compromisso de comparecerem em juízo quando intimados. 

 

Conforme costa na ocorrência, com os acusados foram aprendidos: cerca de 3 mil reais em dinheiro, globos usados nos sorteios dos números, várias caixas de talões de “boias”, entre outros materiais, que agora farão parte das provas no inquérito.

 

Segundo informações, a operação se deu por causa de uma denúncia feita ao Ministério Público, pelo fato dos referidos conselheiros tutelares atuarem explicitamente como “cambistas”, como era o caso de Jacinto Severo, que mantinha um “birô” em plena feira coberta no mercado público de Jardim do Seridó, onde registrava as apostas dos jogadores, com isso, contrariando a exigência de ilibada conduta para atuar como Conselheiros Tutelares.

 

Do Blog: Exploração de Jogo de Azar é ilegal, então, nada à questionar.

Foto: Ilustração.

BOLSONARO É PRIMEIRO EX-PRESIDENTE A SER ALVO DA PF NÃO POR CORRUPÇÃO

A operação da Polícia Federal da manhã desta quarta-feira (3) é inédita na História brasileira: pela primeira um ex-presidente da República é alvo de operação das autoridades policiais não por corrupção, mas por supostamente ter falsificado o certificado de vacina contra a covid.

 

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta “adulteração” de documento público. Após a operação, o ex-presidente Bolsonaro afirmou a jornalistas que nunca tomou a vacina contra a covid.

 

Em 2016, o então ex-presidente Lula (PT) foi alvo da PF e se tornou o primeiro ex-mandatário a ser alvo das autoridades policiais. Em 2019 foi a vez o ex-vice da petista Dilma, Michel Temer (MDB). Ambos foram investigados por corrupção.

 

Na operação desta quarta-feira (3), foram presos ex-ajudantes do ex-presidentes, além de outras autoridades supostamente envolvidas na falsificação.

MPF ARQUIVA INVESTIGAÇÃO POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃO EM PLANO PARA INVADIR SEDE DO GOVERNO DO RN

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta terça-feira (2), o arquivamento de uma apuração sobre a suposta participação de um cidadão em um plano para invadir a sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em janeiro deste ano. A ação seria um desdobramento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o órgão ministerial, mesmo após a realização de diligências da Polícia Federal, não foi possível encontrar elementos de prova mínimos a justificar uma apuração penal mais aprofundada.

 

O documento do MPF narra que um policial militar, no dia 9 de janeiro – dia seguinte aos ataques –, escutou parcialmente uma conversa telefônica na qual um cidadão aparentemente planejava uma invasão do Centro Administrativo, onde se situa a sede da Governadoria. Em seguida, o fato foi informado à Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Estado, que, imediatamente, determinou a apuração sobre a probabilidade de a notícia se concretizar.

Como consequência, nos dias seguintes à denúncia houve limitação à circulação de veículos e pessoas naquele local e reforço no policiamento. A Polícia Federal também foi informada e chegou a levantar dados nas redes sociais do investigado, mas não encontrou informações relacionadas aos crimes de 8 de janeiro. E em relação à suposta invasão à sede do governo estadual, a segurança da Governadoria relatou que a situação não evoluiu e não houve risco à segurança do local.

Por esses motivos, o procurador da República Kleber Martins de Araújo entende que não restou configurado o crime de abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L do Código Penal). Segundo ele, a concretização desse tipo de delito demanda que o agente efetivamente realize ou execute os atos, e não simplesmente que fale sobre atos praticados por terceiros.

CONSELHEIROS TUTELARES E BANQUEIROS SÃO CONDUZIDOS À DELEGACIA DE POLÍCIA POR PRÁTICA ILEGAL DO JOGO DO BICHO EM JARDIM DO SERIDÓ

Uma operação do Ministério Público foi executada pela polícia militar de Jardim do Seridó nesta terça-feira, (02), tendo como alvo a prática ilegal de exploração do jogo do bicho. Na operação, banqueiros, gerentes de bancas e cambistas foram encaminhados para a delegacia de polícia civil da cidade, onde os procedimentos foram realizados.

 

Segundo informações extras oficiais, além dos envolvidos, muitos materiais, como: “combucas”, “boias” e até dinheiro ,foram apreendidos em bancas e com cambistas, e encaminhados como provas da prática ilegal da atividade, que segundo consta no CBP (Código Penal Brasileiro), é crime de contravenção penal.

 

Como muitos procedimentos ainda serão realizados, e a ocorrência continua em andamento, ainda não se tem muitas informações, mas, segundo comentários, a ação foi deflagrada por uma denúncia feita ao MP contra 02 conselheiros tutelares da cidade, que divergindo da exigência de ilibada conduta para o tal cargo, atuavam livremente como cambista, com seus “birôs” em via pública, numa mostra da falta de zelo e de compromisso pelo probo.

 

Do Blog: Não há o que questionar, a prática de exploração do jogo do bicho é Contravenção Penal. 

 

Foto: Ilustração.

EX-VEREADOR EM NATAL, MAURÍCIO GURGEL, É CONDENADO A 18 ANOS DE PRISÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de ex-vereador de Natal, de um ex-assessor parlamentar, de uma contadora, de um advogado e de um empresário pelo desvio de verbas públicas. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual, praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

 

Os condenados são o ex-vereador Maurício Gurgel; o ex-assessor parlamentar, Leandro Prudêncio; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

 

Cada um a seu modo protagonizou um esquema de desvio de recursos públicos no montante de R$ 569.900,89 da Câmara Municipal de Natal, a partir dos valores que eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel. Os crimes ocorrerem entre janeiro de 2009 e novembro de 2011.

ARTHUR LIRA AMEAÇA SEPULTAR ‘FAKE NEWS’ DEIXANDO DE PAUTAR SUA VOTAÇÃO

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já dava sinais de impaciência no final da tarde desta terça (2) quando afirmou a esta coluna que se o projeto das fake news, que a oposição chama de Projeto da Censura, não conseguir os votos necessários para aprovação até esta quarta (3), ele não irá mais incluir a proposta na pauta enquanto ele for presidente. Lira estava desapontado com partidos condicionaram apoio à exclusão de pontos polêmicos, mas, mesmo atendidos, não garantiram seus votos. 

 

Lira contou que opositores como PL e bancada evangélica impuseram condições que foram atendidas, mas não honram a promessa de apoio.

 

O experiente presidente da Câmara concluiu que a jogada desses políticos seria cantar vitória seja qual for o resultado da votação.

 

No caso de rejeição, a oposição cantaria vitória, assim como no caso de aprovação, por haver conseguido “desidratar” o texto original.

 

Lira admitiu que “colou” a interpretação de que o objetivo do projeto é impor censura nas redes sociais, o que fez deputados retirarem apoio.