O
Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o
ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação
criminosa e peculato. A ação penal original havia
sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo
Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o
mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o processo
tramitará na Justiça Federal de primeira instância no Rio
Grande do Norte.
José
Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete
em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 - o “funcionário
fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido
como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é
presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. Ele
não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a
Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior
Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).
O
esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços
em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte e, assim, não poderia assumir
oficialmente a função no Congresso. O ex-senador promoveu então a
nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a
irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.
A
denúncia do MPF - ratificada agora em primeira instância pelo
procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento
do valor com correção e juros, requer indenização
por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada,
bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que
eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará na
Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o
número 0807805-48.2019.4.05.8400.