O contrato para duplicação do Lote 2 da BR 101 sofreu seis aditivos. O valor inicial da obra aumentou em mais de R$ 40 milhões.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou à Justiça Federal denúncia contra 10 pessoas (ver lista abaixo) acusadas de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações. Dentre os denunciados estão servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pessoas relacionadas ao Consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap. Sete dos 10 acusados foram presos, em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Via Ápia, mas atualmente encontram-se em liberdade.
O grupo é acusado de cometer uma série de irregularidades na execução da obra de duplicação da BR 101, mais precisamente no Lote 2, trecho entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As investigações se iniciaram a partir de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as irregularidades apontadas estão a má execução do serviço, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos, falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra, avanço desproporcional das etapas de serviço e liberação de trecho da rodovia sem a licença de operação.
O Lote 2 (contratado a partir da Concorrência nº 102/2006) possui extensão total de 35,2 Km. Os serviços de duplicação, restauração da pista existente, recuperação e alargamentos das obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) estão sendo realizados do município de Arês até a divisa com a Paraíba, pelo consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap. O contrato da obra, orçada inicialmente em R$ 172.325.924,18, sofreu seis aditivos e chegou ao valor final de R$ 214.535.909,72, um acréscimo de mais de 40 milhões, ou seja, 24,49%.
Apesar das constatações feitas pelo TCU, a superintendência regional do Dnit não aplicou ao consórcio executor as sanções legais e contratuais para impedir a repetição dos problemas. O volume de provas colhidas por escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário dos envolvidos, com a devida autorização judicial, dá conta de que ocorria a prática reiterada de desvio de recursos públicos em favor dos denunciados. Mesmo com irregularidades, a direção regional do Dnit autorizava periodicamente os pagamentos em favor do consórcio.
Denunciados:
Gledson Golbery de Araújo Maia - (foto) ex-chefe de engenharia do Dnit. Apontado como principal autor intelectual da ação, com forte liderança do grupo; (Sobrinho do Deputado federal, João Maia).
Fernando Rocha Silveira - ex-superintendente regional do Dnit. Um dos autores intelectuais da ação;
Luiz Henrique Maiolino de Mendonça - servidor do Dnit, que integrava equipe responsável por fiscalizar a execução do contrato. Acusado de adulterar as medições e encobrir as irregularidades praticadas pelos demais denunciados;
Frederico Eigenheer Neto - gerente comercial da empresa Construcap, uma das empresas que constitui o consórcio executor da obra investigada;
Gilberto Ruggiero - funcionário da empresa Constran e gerente-geral do consórcio Constran-Galvão-Construcap;
Andrev Yuri Barbosa Fornazier - empregado da empresa de fiscalização ATP Engenharia (contratada pelo Dnit para fiscalizar as obras da BR 101);
Marlos Wilson Andrade Lima de Gois - empregado da ATP Engenharia;
Emir Napoleão Kabbach - diretor da empresa Constran S.A. Construções e Comércio;
José Luís Arantes Horto - sócio da empresa Pedreira Potiguar LTDA;
Mário Sérgio Campos Molinar - engenheiro civil contratado pela Constran S/A – Construções e Comércio.
O contrato para duplicação do Lote 2 da BR 101 sofreu seis aditivos. O valor inicial da obra aumentou em mais de R$ 40 milhões.
Uma multidão acompanhou o sepultamento do ex-vereador e professor José de Arimatéia que foi realizado na tarde desta quinta-feira (18//08). A Avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo precisou ser fechada para garantir a segurança da grande quantidade de pessoas que compareceram ao local.
A Polícia Civil do RN efetuou a prisão de 90 pessoas na operação intitulada “Xerife”, deflagrada em oito municípios potiguares. Em menos de um mês, a PC conseguiu efetuar quase duzentas prisões, resultados das operações "Conexão”, realizada no município de Caicó com a finalidade de combater o tráfico de drogas, resultou na prisão de 37 pessoas, e, a “Operação Retorno” que prendeu 63 pessoas, dentre elas 17 adolescentes.
A informação sobre o resultado da Operação "Xerife" foi passada na tarde desta quinta-feira, (18), em coletiva de imprensa na Secretaria Estadual de Segurança (Sesed), com a presença do secretário de Segurança Aldair Rocha, o delegado geral Fábio Rogério da Silva demais representantes da segurança.
Dentre as 90 prisões efetuadas, 20 eram adolescentes. A Operação “Xerife” também tinha vinculação com as últimas operações da polícia civil batizadas de “Retorno” e “Conexão”. De acordo com o Coordenador de Operações da Degepol, delegado Ben-Hur Cirino de Medeiros, o alvo principal dessa operação é prender assaltantes, homicidas, traficantes e menores infratores que possuem mandado de prisão em aberto.
