COM 214 PRISÕES, OPERAÇÃO PAZ AJUDA NO COMBATE À CRIMINALIDADE E REDUÇÃO DE MORTES VIOLENTAS NO RN

A violência segue em declínio no Rio Grande do Norte. Dados apresentados nesta quarta-feira (4) pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) mostram uma redução de 25,9% em setembro e queda de 11,7% no total de mortes violentas registradas no estado ao longo do ano. Parte do resultado é fruto da Operação Paz, deflagrada com a missão de colaborar com a redução dos índices de criminalidade e violência em todo o país.

 

Com 214 pessoas presas desde o início das atividades, no dia 1º de setembro, a Operação Paz já é a segunda maior ação policial da história do RN, ficando atrás apenas da Operação Potiguar III, que prendeu mais de 300 suspeitos no período de 14 e 28 de março, quando ocorreram ataques criminosos no estado.

 

A Operação Paz é uma ação conjunta coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de agregar e colaborar com os esforços que já vêm sendo realizados pelos governos estaduais em reduzir as Condutas Violentas Letais Intencionais. Compõem as CVLIs os homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, mortes em decorrência de confrontos com agentes de segurança pública e lesões corporais seguidas de morte.

 

No RN, a Operação Paz é supervisionada pela SESED, e envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Polícia Penal, PF e PRF.

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 158 MIL DO GOVERNO DO RN PARA GARANTIR INTERNAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSA DE 90 ANOS

O desembargador Ibanez Monteiro, da Justiça do Rio Grande do Norte, determinou, em liminar, o bloqueio judicial de R$ 158.984,09 das contas do governo do Estado para custear a internação domiciliar de uma idosa de 90 anos que tem Mal de Parkinson e rigidez corporal.

 

O valor é referente a três meses de internação e parte da quantia deverá ser liberada, proporcionalmente, a cada mês.

 

O magistrado determinou o bloqueio após a defesa da idosa recorrer, na Justiça, para o cumprimento de uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinava “a intimação do Secretário de Saúde do Estado, pessoalmente, para no prazo de 15 dias, comprovar a inserção da autora no programa de atendimento de home care realizado pelas empresas contratadas pelo Estado".

 

A decisão também determinava que o estado apresentasse "o valor do orçamento mensal da empresa contratada pelo ente público para servir como parâmetro para bloqueios e cumprimento da ação”.

 

Quando o Poder Público cumprir a decisão judicial, a quantia remanescente será liberada em favor do Estado, segundo determinou a liminar.

 

Sobre a decisão judicial, a Sesap informou que respondeu, em juízo, no fim desse mês de setembro que, no momento, "não há vaga na região para atendimento 24h, apenas para atendimento 12h".

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE MUNICÍPIO DO RN É CONDENADA A 30 ANOS DE PRISÃO

A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) foi sentenciada em mais um dos processos relativos à Operação Sal Grosso, deflagrada em 14 de novembro de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça. 

 

O cumulativo de pena imposto à ela em regime fechado, mas com direito a recorrer da decisão, em liberdade, chega a “30 (trinta) anos e 1 (um) mês de reclusão e 370 (trezentos e setenta) dias-multa.”

 

Na mesma sentença, o magistrado Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 3ª Vara Penal da Comarca de Mossoró, também condenou marido e um dos filhos de Izabel Montenegro. José Nicodemus Holanda Montenegro, o marido, teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa. O filho Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa.

 

A decisão do juiz foi em relação à Ação Penal do MPRN sob o número 0121290-69.2013.8.20.0106, considerando culpada a ré Izabel Montenegro (“Izabel da Caixa,” seu nome político à época), em crimes de corrupção passiva e peculato.Segundo os autos, Izabel Montenegro embolsava dinheiro de empréstimos contratados à Caixa Econômica Federal (CEF) por três assessores, além de empalmar remunerações de uma funcionária “fantasma,” lotada em seu gabinete.

 

No período, ela integrava o legislativo mossoroense, presidido por Júnior da Escóssia (in memoriam).

 

Ficou comprovado ainda que a então parlamentar foi beneficiada pelo fato dos empréstimos terem sido cobertos pela própria Câmara Municipal de Mossoró, em vez dos assessores.

 

Os assessores e a funcionária fantasma tiveram sentenças favoráveis. Desvencilharam-se de qualquer pena, porque colaboraram com as investigações. Confirmaram em juízo as denúncias do MPRN.

 

 

PROCURADOR PEDE REJEIÇÃO DE TRÊS ACUSAÇÕES CONTRA BOLSONARO

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu a rejeição de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

 

As ações foram movidas pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu o presidente Lula, e pelo PDT. Os partidos acusam Bolsonaro de crime eleitoral pelas lives do ex-presidente e por encontros realizados nos palácios do governo. 

 

Gonet alegou que não há provas suficientes para que se conclua que os encontros de Bolsonaro tiverem objetivo de influenciar nas eleições. 

 

 

Sobre as lives, o vice-procurador-geral diz não ser razoável supor que quem assistiu tenha sido impactado pelo fato da transmissão ter ocorrido na biblioteca do Palácio da Alvorada. 

MOTORISTA É RESGATADO EM ABISMO DE 25 METROS APÓS ACIDENTE COM CAMINHÃO EM SERRA NO SERIDÓ POTIGUAR

Um caminhão basculante caiu em um barranco na RN-041, que liga os municípios de Currais Novos e Lagoa Nova. O acidente aconteceu nesta terça-feira (3). Por conta do acesso ao local, resgate do Corpo de Bombeiros durou cerca de duas horas.

 

Por volta das 14h, o caminhão conduzido pelo motorista teria perdido força no momento em que subia a serra e acabou tombando para o barranco, que tem aproximadamente 25 metros de altura.

 

No local, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar iniciaram o procedimento de resgate da vítima em uma área de difícil acesso. Após retirarem o homem do veículo, que estava virado, os militares não conseguiram subir o barranco pelo menos local em que desceram, e precisaram abrir um novo caminho pelo matagal, com o auxílio de serras. O motorista foi socorrido consciente.

 

Do Blog: Fortes indícios de excesso de peso. 

GILMAR ATACA PROPOSTA DE MANDATO NO STF E REVOLTA SENADORES

Provocou grande mal-estar entre parlamentares, inclusive governistas, a reação do ministro Gilmar Mendes à fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em post no X, ex-Twitter, ele acusou a proposta de objetivar “loteamento de cargos” na Corte. Tema de vários projetos, a proposta foi publicamente endossada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em mais um sinal da reação do Poder Legislativo às invasões de competência do STF no Congresso.

 

A posição de Gilmar ganhou contornos mais graves em razão de se tratar do decano do STF, que pode refletir o pensamento dos demais ministros.

 

Para Alessandro Vieira (MDB-SE), Gilmar “não respeita os limites constitucionais da própria atuação” ao atacar a legitimidade do Senado.

 

Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto, vê devaneio de Gilmar. Para Eduardo Girão (Novo-CE), o ataque mostra o Senado ‘no caminho certo.’

 

O presidente do Senado, que não é conhecido exatamente pela coragem nas atitudes, silenciou. O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) lamentou.