16 de setembro de 2009

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IRMÃ DO SECRETÁRIO DA CULTURA DE JARDIM DO SERIDÓ TINHA EMPREGO FANTASMA EM MOSSORÓ




A servidora pública municipal de Jardim do Seridó, Renata Caroline de Araújo Azevedo, que é irmã do atual secretário de cultura, José Renato, foi exonerada do cargo de Assessor Legislativo II, da câmara municipal da cidade de Mossoró. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do município de Mossoró no dia 15 de agosto passado.

Um fato que chama a atenção, é que a servidora, Renata Caroline de Araújo Azevedo, é cunhada da ex-vice-prefeita, Cláudia Regina, que atualmente é vereadora na câmara de Mossoró, o que possivelmente tenha contribuído para a contratação irregular da servidora para ocupar o cargo de Assessora Legislativa II naquela casa.

Foram várias tentativas, telefonemas e envio de ofícios pedindo explicações ao presidente da câmara de Mossoró, Claudionor Antônio dos Santos, mas não passávamos das assessorias, que prometiam que entrariam em contato com nosso blog, o que não aconteceu, tentamos também contato com um assessor do vereador, Lahyre Rosado Neto, mas também ficou só na promessa, e não obtivemos respostas sobre o caso.

Mas conseguimos furar o bloqueio, e conseguimos informações suficientes para comprovarmos a irregularidade, pois a servidora pública é educadora na “Escola Municipal Maria de Lourdes” em Jardim do Seridó, portanto jamais poderia assumir uma vaga na câmara de Mossoró, que fica a mais de duzentos kms de distancia de Jardim do Seridó, o que comprova a pratica de emprego fantasma, já que ela não poderia está em dois lugares ao mesmo tempo.

A exoneração da funcionária fantasma já é um ponto positivo, mas jamais a câmara municipal de uma cidade de tamanha importância para nosso estado e para o país, como é o caso da cidade de Mossoró, poderia ter aceitado uma irregularidade tão grande desta, como também não poderia ficar tentando esconder a verdade dos fatos.

Ademais, ninguém da câmara municipal de Mossoró pode alegar desconhecer o caso, pois a irregularidade era tão notória, que até o endereço que consta no contrato de trabalho da servidora fantasma, é daqui da cidade de Jardim do Seridó, além de ninguém nunca ter visto essa “servidora” entrando na câmara para cumprir sua carga horária de expediente.

Resta sabermos se este é um caso de corrupção, ou é apenas mais um dos casos de corrupção na referida câmara, pois foram exonerados vários outros servidores daquela casa legislativa. Será que o blog do prefeito Jocimar Dantas vai publicar esta notícia, da mesma forma que publicou a vinda da vereadora Claudia Regina para trocar experiências com alguns setores da sua administração? O que será que ela realmente ensinou? Com certeza a contratação de servidores fantasma sem que ninguém fique sabendo, não foi!



SENADO APROVA CAMPANHA LIVRE NA NET, E NOVA ELEIÇÃO EM CASO DE CASSAÇÃO DE CHEFES DE EXECUTIVOS POR CRIME ELEITORAL

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. Entre as novidades, está a liberação, sem restrições, da campanha eleitoral na internet e a realização de novas eleições diretas quando governantes forem cassados por crime eleitoral.

A votação havia começado na semana passada, quando o texto-base foi aprovado, e prosseguiu nesta tarde com o exame de várias emendas destacadas. Agora a Câmara dos Deputados deverá examinar as modificações feitas pelo Senado antes que o projeto possa ser encaminhado à sanção do presidente da República. Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

Pelo texto que será encaminhado à Câmara, fica assegurada a liberdade de manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal, ficando também garantido o direito de resposta em casos de ofensa e proibido o anonimato.

Assim, fica permitido aos internautas se expressar contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e sites de mensagens instantâneas como o Twitter. Sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos.

Também foi aprovada emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto do projeto determinava que esses sites ficassem indisponíveis nas 48h que antecedem o pleito.

Outra modificação importante aprovada pelo Plenário nesta terça-feira estabelece que em caso de cancelamento do registro ou de cassação de mandato, pela Justiça Eleitoral, de candidato a presidente ou vice-presidente da República, governador ou vice-governador, prefeito ou vice-prefeito, serão realizadas novas eleições diretas, em até 90 dias após a data da decisão da Justiça Eleitoral.

Nas votações desta terça, algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas, a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas e os nomes dos doadores, bem como a discriminação dos gastos com a campanha. Também foi rejeitada emenda que visava permitir o uso de outdoors durante as eleições, que permanecerá vedado.


CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ FARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

A representante do Ministério Público da Comarca de Jardim do Seridó, Dr. Kátia Maria Maia de Oliveira, realizou audiência ontem (15), com o presidente da Câmara de Vereadores, Gilberto Valdeger (PSB), a fim de ajustar a admissão de pessoal na Câmara Municipal.

O presidente assinou um Ajustamento de Conduta nos seguintes termos: Prazo de 15 dias para enviar Projeto de Resolução alterando os Termos da Resolução nº 001/2009 (que cria cargos comissionados), de sorte a transformar os atuais cargos comissionados, cujas atribuições não se inserem na categoria, direção, chefia ou assessoramento, a serem providos mediante concurso público; No prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste ajuste, iniciar processo licitatório para contratação de entidade idônea para a realização de concurso público; No prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste ajuste, publicar edital de concurso público. No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da celebração do presente ajuste, exonerar os ocupantes dos cargos comissionados cujas atribuições não se inserem nas categorias direção, chefia ou assessoramento, bem como os ocupantes dos cargos de Assessor Jurídico e Contábil; No prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar deste ajuste, nomear os aprovados no concurso público para o provimento dos cargos efetivos.

Dessa forma, evitando pagar a multa pessoal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) diários, pelo descumprimento de algum dos prazos do Termo de Ajustamento de Conduta, o presidente terá que tomar providências a curto e médio prazo, tais como: a) outra Resolução que altere as disposições da Resolução nº 001/2009 da Câmara Municipal; b) exonerar os cargos comissionados cujas atribuições não se inserem nos cargos de direção, chefia ou assessoramento; c) contratar temporariamente (prazo máximo de 6 meses) pessoal enquanto os ocupantes não forem nomeados em caráter efetivo; d) realização de procedimento licitatório para contratação de entidade que realizará o concurso público; e) publicação do Edital de Concurso Público e realização do certame; f) Homologação do Concurso e posse dos convocados.

O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Valdeger (PSB), perante a promotora Kátia Maria Maia de Oliveira enalteceu a fiscalização do Ministério Público e declarou que como gestor está preocupado em cumprir a Lei e demonstrar, mais uma vez, que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó presa pela transparência e legalidade.

Esse mesmo Termo de Ajustamento de Conduta será assinado com as Prefeituras de Jardim do Seridó e Ouro Branco, e com a Câmara Municipal de Ouro Branco.




BNDES ASSEGURA FINANCIAMENTO PARA CONSTRUIR ESTÁDIO DAS DUNAS

O BNDES anunciou à governadora Wilma de Faria a abertura de uma linha de financiamento de 75% do valor do projeto do Estádio das Dunas, local dos jogos da Copa 2014 em Natal. O limite de crédito é de R$ 400 milhões com juro de 1,9% ao ano mais TJLP. O financiamento, anunciado nesta terça-feira (15), durante audiência em Brasília, terá dois anos de carência, após contratação e 10 anos de pagamento, após a carência. Todas as cidades-sede terão direito a esta linha de crédito.

Além da governadora, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa e secretários estaduais e municipais participaram da reunião, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília. O encontro é coordenado pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, e conta com representantes dos ministérios das Cidades, Turismo e Planejamento.

O Rio Grande do Norte foi um dos primeiros estados, entre os que sediarão a Copa de 2014, a cumprir os prazos pré-estabelecidos pela FIFA. No final de agosto, as licenças prévias ambientais que asseguram o prosseguimento do processo para construção do Estádio das Dunas ficaram prontas.

O governo trabalha agora para compor a Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), uma espécie de consórcio de empresas, que vai empreender o leilão das áreas a serem privatizadas, gerir os recursos advindos desse leilão e administrar a construção do estádio. De acordo com o secretário estadual de Turismo, Fernando Fernandes, pelo menos, 12 empresas já mostraram interesse em compor a SPE, que precisa estar constituída entre o final de setembro e primeira quinzena de outubro.

O projeto Estádio das Dunas está orçado em R$ 300 milhões, mas a expectativa com o leilão, segundo Fernando Fernandes, é levantar recursos da ordem de R$ 400 milhões. O projeto potiguar, de acordo com o secretário, é tido pelo BNDES como o mais barato do País e com modelagem jurídica das mais viáveis.




ENCERRAMENTO DO PROJETO DE VALORES HUMANOS ACONTECEU ONTEM EM PARELHAS

Aconteceu ontem (15), às 19h, na sede da Secretaria de Educação de Parelhas, o encerramento do curso ‘Formando Valores Humanos com Você’. O projeto, cujo objetivo foi discutir a importância dos valores humanos no cotidiano escolar, reuniu uma carga horária de 20h. 21 professores, do 1º ao 3º ano do ensino fundamental do Município, participaram das atividades que acontecem desde Junho de 2009.

Houve uma interação muito grande do grupo que participou durante esses meses”, afirmou a Secretária Municipal de Educação e idealizadora do projeto, Ildelita Roque, ao enfatizar que o conteúdo aplicado será praticado pelos professores em sala de aula. “Durante a realização do curso eles já iam aplicando a metodologia com os alunos nas escolas”, acrescentou.

No total foram 10 aulas de 2 horas cada, realizadas às segundas-feiras. Segundo a Secretária, as diferentes metodologias reuniram apresentações de vídeos, músicas, desenhos, histórias e reflexões. “Procuramos resgatar valores como afetividade, respeito, paz, boas maneiras, responsabilidade, ética, entre outros”, finalizou.

O Projeto ‘Formando Valores Humanos com Você’ foi criado e desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Parelhas através da Secretaria de Educação. O curso foi ministrado pela Secretária Ildelita Roque e pela supervisora Maria de Lourdes Souza.