19 de março de 2014

APROVADO EM TODAS AS COMISSÕES DA CÂMARA PL DE FÁBIO FARIA QUE AMPLIA TRANSPARÊNCIA NA VENDA DE AUTOMÓVEIS

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 7409/10, do deputado Fábio Faria (PSD/RN), que obriga as agências de automóveis, novos ou usados, a informar ao comprador o valor dos tributos e eventuais multas pendentes de pagamento para que o veículo possa circular livremente.

110214fabio-Heleno Rezende e Cláudio Araújo

Segundo o projeto, essas informações deverão ser disponibilizadas e descritas no contrato de compra e venda. Em caso de infração, o projeto prevê a responsabilização da agência pelo pagamento dos tributos e das multas.

Fábio Faria argumenta que a transparência nas relações de consumo é um dos objetivos do Código de Defesa do Consumidor e muitos são prejudicados na compra de um veículo por não terem conhecimento eventuais multas ou impostos que devem ser pagos. Há ainda, lembra ele, veículos impossibilitados de circular em razão de registro de furto ou perda total em um sinistro. “Muitas vezes, as revendedoras informam apenas as condições de pagamento do veículo, omitindo informações importantes sobre impostos e outros dados relativos à circulação”, completa.

TRAMITAÇÃO - O projeto foi analisado em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

MP ACATA REPRESENTAÇÃO DE MINEIRO E AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA ROSALBA

untitledO Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ajuizou, no final da tarde desta segunda-feira, 17, Ação Civil Pública de Responsabilização por Cometimento de Ato de Improbidade Administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, devido a inobservância da aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

A ação teve origem em representação formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) à Procuradoria-Geral de Justiça em agosto do ano passado, na qual denunciava que o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 165 milhões para atingir o mínimo obrigatório em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012. O parlamentar usou como base os Relatórios Anuais das Contas do Governo, elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Ao assinar a ação de improbidade administrativa, o Procurador-Geral de Justiça afirma haver sido demonstrado que “a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, e o Secretário do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25% das receitas com a educação, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a Educação, através da inclusão indevida (“maquiagem”), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos com inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica.

POLÍCIA MATA 10 E PRENDE 5 APÓS ASSALTO À SHOPPING NO INTERIOR PAULISTA

acaoO comandante da operação que deixou dez mortos disse que os suspeitos que não reagiram “estão vivos”. Cinco pessoas foram presas na ação que durou quatro dias e passou por três cidades paulistas: Caraguatatuba, no Litoral Norte, Biritiba-Mirim e Salesópolis, no interior.

Nosso objetivo maior é que o marginal, o meliante, se renda”, disse o coronel da PM Cássio Roberto Armani, comandante de policiamento do interior, em entrevista em São Paulo. “Aí eu faço uma observação de que aqueles que se entregaram estão vivos. Isso é bastante importante nós reconhecermos. A Polícia Militar prima pela legalidade acima de tudo.

A ação dos criminosos começou na madrugada de sábado (15), quando a quadrilha invadiu um Shopping Center em Caraguatatuba, rendeu seguranças, furtou objetos de três lojas e explodiu seis caixas eletrônicos. Segundo a PM, os assaltantes fugiram em três carros roubados e se esconderam em uma região de mata.

As polícias Civil e Militar iniciaram o cerco. A cada 12 horas, 35 agentes se revezavam em buscas por terra e ar, por meio de helicópteros Águia. Em trocas de tiro no fim de semana, dois suspeitos foram presos e outros quatro morreram.

De acordo com a PM, por volta das 6h30 desta terça-feira (18), houve um novo tiroteio entre criminosos e policiais e três suspeitos foram baleados e encaminhados para o hospital Stela Maris. O hospital informou que os três suspeitos chegaram sem vida ao local.

Também nesta terça, seis criminosos renderam uma pessoa, roubaram o carro dela e saíram de Caraguatatuba em direção a Salesópolis. No caminho, encontraram uma barreira policial. Houve troca de tiros e um policial militar foi baleado na perna. Eles conseguiram roubar outro carro e seguiram para Biritiba-Mirim.

Um novo tiroteio ocorreu, deixando três mortos. Segundo a polícia, dois criminosos armados com um fuzil fizeram uma mulher refém no estacionamento do prédio do Samu. Policiais cercaram o edifício. Após cerca de uma hora e meia de tensa negociação, a dupla se entregou e a refém foi libertada.

Uma hora depois, com a situação mais calma na cidade, a polícia se surpreendeu ao encontrar um dos suspeitos que conseguiu fugir dentre de uma casa, a um quarteirão de onde seus colegas mantiveram a mulher refém. Os policiais só descobriram que o criminoso estava lá porque a dona da casa conseguiu mandar uma mensagem para o celular da afilhada, pedindo socorro.

JARDIM DE PIRANHAS REALIZA PREFEITURA ITINERANTE NESTA QUARTA-FEIRA

A prefeitura de Jardim de Piranhas sai às ruas nesta quarta-feira, 19, no primeiro projeto Prefeitura Itinerante que tem como objetivo aproximar o poder executivo das comunidades, levando serviços essenciais e atenção básica para as famílias. O primeiro local a ser atendido pela proposta é a comunidade rural de Assembléia. O prefeito Elídio Queiroz realizará a abertura do evento, bem como o encerramento marcado por inaugurações.

Prefeitura Itinerante

Logo pela manhã, das 7h às 10h, serão oferecidos serviços essenciais de Saúde, por meio da Estratégia Saúde da Família, com médicos, dentistas e outros profissionais. Das 13h às 16h, a Secretaria de Assistência Social levará manicures, cabeleireiros, coordenação do Bolsa Família, além de realizar atividades lúdicas. Às 16h a secretaria de Agricultura entregará os filtros do programa Carro-Pipa e às 17h o prefeito Elídio Queiroz participará da inauguração do sistema adutor da comunidade – já em funcionamento – e da inauguração da torre da capela São José.

VIVALDO COBRA AGILIDADE DO GOVERNO NO ENFRENTAMENTO À SECA

vivaldo-tribuna3O deputado Vivaldo Costa (PROS) criticou o governo federal pela demora na implementação de ações de enfrentamento à seca. O parlamentar disse que apesar das boas chuvas que têm ocorrido, o homem do campo campo tem necessidade de ações concretas.

O que temos que pensar é que é necessário urgentemente um plano B, porque até agora as chuvas não chegaram com a intensidade sugerida”, afirmou o deputado. Vivaldo Costa lembrou que amanhã (19), é o dia de São José, definido pela cultura popular como o “Dia D”, termômetro para se saber se o ano será de inverno ou não.

O parlamentar citou obras de adutoras no Seridó em andamento, algumas no entanto, já foram paralisadas, posteriormente retomadas, mas ainda não concluídas, como é o caso da que beneficiaria o município de São José do Seridó. “As providências que o governo federal anunciou deveriam ter sido para ontem”, disse.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...