PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ TERÁ QUE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO APÓS FIRMAR TAC COM O MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jardim do Seridó para realização de concurso público. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar um estudo com o número e natureza dos cargos vagos, inclusive aqueles de caráter efetivo ocupados por contratados e 60 dias para promover processo licitatório para realização do certame.

 

 

 

A Promotoria de Justiça da comarca destaca no TAC que o Município praticou diversos atos administrativos de contratação temporária de pessoal na administração municipal, para o exercício de diversos cargos, sem prévia aprovação em concurso público. O documento explica que a Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias e que se enquadram nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

 

 

Para o MPRN, o concurso é necessário para garantir a continuidade do serviço público, já que o prazo de validade do último certame expirou. O concurso deverá ser realizado com a proposta de preenchimento integral de quadro de pessoal da Prefeitura, em todas as áreas, especialmente as de educação, saúde e assistência social. A administração deverá ainda adotar as medidas legais e necessárias para que o resultado final do concurso seja homologado até 1º de abril de 2018 e os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até 30 dias após a homologação.

 

 

 

Após a homologação do concurso, com a nomeação e posse dos aprovados, a Prefeitura deverá ainda proceder à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.

 

 

 

Em caso de descumprimento do TAC, o Município de Jardim do Seridó fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por dia, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

FEIRANTES TERÃO QUE DESOBSTRUIR RUA APÓS FEIRA LIVRE DE CAICÓ, EXIGE PROMOTORIA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Caicó e o secretário de Infraestrutura do Município notifiquem os feirantes para que, ao final da feira livre realizada aos sábados na rua Olegário Vale, desobstruam a via.

 

 

 

 

 

 

 

Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os feirantes devem retirar imediatamente após o fim da feira todo o material utilizado, a exemplo de barracas, tabuleiros, caixotes e mercadorias, só podendo montar novamente a estrutura no sábado seguinte. Caso a recomendação não seja cumprida por parte dos feirantes, poderá haver a remoção forçada do material, a ser realizada por servidores públicos da Prefeitura.

 

 

 

A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó levantou que há ausência de fiscalização e de adoção de medidas sanitárias na organização da feira livre realizada na rua Olegário Vale pela Prefeitura local. Segundo o MPRN, os barracos armados permanentemente em trecho da rua têm causado transtornos tanto ao acesso aos estabelecimentos comerciais ali localizados como ao trânsito de pedestres e veículos.

 

 

 

De acordo com o texto da recomendação, os feirantes têm depositado “todo tipo de material ao longo das calçadas e da rua como se o local fosse particular, obstaculizando, inclusive, a acessibilidade de pedestres que transitam pela calçada”.

 

 

 

O prefeito e o secretário de Infraestrutura têm 30 dias para enviar fotos ou outros documentos que comprovem a desobstrução completa das ruas e calçadas da rua Olegário Vale em dia em que não ocorra a feira livre. Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

QUASE 55% DEFENDEM QUE LULA SEJA PRESO E 89% QUEREM PROCESSO CONTRA TEMER, DIZ DATAFOLHA

Para 54 por cento da população, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser preso pelos fatos revelados pela operação Lava Jato, enquanto 89 por cento defendem que a Câmara dos Deputados autorize abertura de processo contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira.

 

 

 

 

De acordo com o levantamento, 40 por cento consideram que não há motivos para a prisão de Lula, que já foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão no âmbito da Lava Jato, mas com direito a recorrer em liberdade.

 

 

 

 

Apesar da condenação, Lula (PT) continua na liderança de possíveis cenários para a corrida presidencial de 2018, com pelo menos 35 por cento das intenções de voto em primeiro turno, segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana.

 

 

 

 

O apoio à prisão do petista aumenta de acordo com o grau de instrução dos entrevistados, sendo de 69 por cento entre os que têm nível superior e de 37 por cento entre os com nível fundamental.

 

 

 

 

Já quanto ao presidente Temer, o levantamento divulgado nesta segunda-feira apontou que apenas 7 por cento dos entrevistados são contra a aprovação da denúncia contra ele na Câmara, enquanto 89 por cento defendem que o peemedebista seja processado.

 

 

 

 

Temer foi acusado no mês passado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por obstrução da Justiça e de ter atuado como líder de organização criminosa. Para ir a julgamento, a denúncia precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal a analisar a acusação.

 

 

 

 

 

O Datafolha também apontou que a reprovação ao governo Temer atingiu 73 por cento, ante 69 por cento em junho, registrando a maior reprovação para um presidente desde a redemocratização no país.

 

 

 

 

Apenas para 5 por cento o governo Temer é otimo ou bom, ante 7 por cento em junho. Os números estão em linha com outros levantamentos sobre a popularidade do presidente divulgados recentemente.

 

 

 

 

A pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 27 e 28 de setembro, com 2.772 entrevistados, em 194 cidades, e tem margem de erro de 2 pontos percentuais, de acordo com a Folha.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PROMOVE CURSO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA GERAL

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó promoveu, em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), um curso gratuito de Iniciação Esportiva Geral, destinado aos profissionais que atuam na área.

 

 

 

 

 

 

 

 

O curso, que teve início no dia 28 de setembro, foi ministrado pelo professor Andrey Valério,  encerrando-se no último sábado, (30), com 26 participantes. No final, foi entregue pela vice-prefeita, Ana Maria, um certificado de 20 horas/aula.

 

 

 

No conteúdo, o participante pode ver, desde as características fisiológicas do esporte até à elaboração de um programa para a iniciação esportiva.

 

 

 

De acordo com Andrey, que faz parte da equipe técnica da SEEL, o curso vem a colaborar no processo de ensino - aprendizagem. “Esse curso tem como objetivo principal a capacitação dos profissionais que atuam no esporte dentro dos seus respectivos municípios, proporcionando conhecimento sobre o tema e colaborando para a melhoria das ações a serem desenvolvidas pelos mesmos, no processo de ensino aprendizagem”, explicou o professor Andrey Valério.

SOBE PARA 58 MORTOS E MAIS DE 500 FERIDOS NO MAIOR ATAQUE A TIROS NOS EUA

Pelo menos 58 pessoas morreram e mais de 515 ficaram feridas em um tiroteio durante um show em Las Vegas. Trata-se do mais letal ataque deste tipo na história moderna dos EUA, de acordo com a polícia.

 

 

 

 

 

 

 

 

Um atirador abriu fogo na plateia de um festival de música no hotel Mandalay Bay. A polícia informou que ele estava no 32° andar do hotel.

 

 

 

 

Os policiais usaram explosivos para derrubar a porta do quarto onde o homem estava. O atirador se suicidou. Fontes da polícia disseram à mídia americana que uma "grande quantidade" de armas foi encontrada no quarto.

 

 

 

 

Segundo o xerife de Las Vegas, Joe Lombardo, acredita-se que o autor dos disparos agiu como "lobo solitário" - como são chamados ataques planejados e executados individualmente.

 

 

 

O som do que parecia ser prolongados disparos de arma automática foi registrado em vídeos amadores postados nas redes sociais.

 

 

 

 

Ao menos 515 pessoas foram levadas a hospitais da cidade após o ataque, segundo as últimas informações da polícia. Mais de 22 mil estavam no festival no momento dos disparos.

 

 

 

 

Mais tarde, a polícia anunciou que o suspeito era Stephen Paddock, um homem branco de 64 anos que não tem passagens pelas Forças Armadas ou antecedentes criminais. Episódios similares já foram protagonizados por ex-militares.

 

 

 

 

Paddock foi identificado como morador de uma cidade vizinha, Mesquite. Mas a polícia informou que ele estava hospedado no Mandalay Bay desde quinta-feira.

 

 

 

 

O Centro Médico Universitário, um dos hospitais que receberam feridos, informou que pelo menos 14 pessoas se encontraram em estado grave. Em nota oficial, o Itamaraty informou que "até o presente momento não há registro de brasileiros entre os mortos e feridos".

MULHER MATA MARIDO A FACADAS NO INTERIOR DO RN

Uma mulher matou o marido na manhã deste domingo, (01), na cidade de Nova Cruz, no Agreste Potiguar. O fato aconteceu no bairro do Salgado onde o casal morava.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo testemunhas, Paulo César Azevedo foi atingido por duas facadas. De acordo com informações repassadas pela polícia, uma das cutiladas teria foi atingido o rosto da vítima e uma discussão teria motivado a agressão. O mesmo ainda foi levado para o hospital Monsenhor Pedro Moura, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

'VOU MATAR FUNCIONÁRIO', DIZ PICHAÇÃO EM ESCOLA INVADIDA POR CRIMINOSOS NO RN

Criminosos invadiram uma escola pública na Zona Norte de Natal neste sábado (30) e reviraram as salas de aula do prédio. Além disso, os vândalos picharam as paredes com ameaças a funcionários da instituição de ensino. “Vou matar funcionário durante aula”, diz uma das pichações.

 

 

 

 

 

 

 

 

O crime aconteceu na Escola Estadual Crisan Siminéa, no conjunto Nova Natal. De acordo com testemunhas, seis homens encapuzados invadiram a escola e causaram toda a destruição. Tintas que estavam nos armários foram jogadas na parede, salas ficaram reviradas. Os criminosos arremessaram, inclusive, uma carteira no teto do prédio.

 

 

 

 

 

 

 

 

A viação e a tubulação que dá acesso à caixa d'água da escola também foram danificadas pelos bandidos. Desde este sábado (30) o prédio está sem água e sem energia. Eles também defecaram e espalharam as fezes pelas paredes.

 

 

 

 

No momento da invasão, não havia ninguém na Escola Crisan Siminéa. A polícia foi acionada e mandou uma equipe até o local, no entanto o grupo já havia ido embora quando os policiais chegaram. Ninguém foi preso.

 

 

Fonte: G1/RN - Fotos: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi.

ATENÇÃO! AGENDA DA ECON/PARELHAS DE 02 A 07 DE OUTUBRO

ECON, (soluções para empresas e pessoas), de Parelhas/RN, divulga agenda de atendimentos, constando datas, e tipos de especialidades dos seus profissionais, de 02 a 07 de Outubro.

IRMÃOS BATISTA OFERECEM R$ 316 MILHÕES PARA DEIXAR PRISÃO

A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, tem novo plano para tentar revogar a prisão dos irmãos. Os advogados dos executivos ofereceram ao juiz do processo uma caução dos valores citados pelo Ministério Público Federal (MPF) como lucro indevido, obtido com o uso de informação privilegiada.

 

 

 

 

Segundo a investigação, a companhia ganhou cerca de 100 milhões de dólares (algo como 316 milhões de reais) após a divulgação da delação premiada do J&F.

 

 

 

 

Os irmãos negam ter cometido crimes e afirmam que a apresentação dos valores é uma garantia de que cumprirão qualquer decisão judicial de reparação e de que continuarão ajudando nas apurações. O magistrado enviou o pedido ao MPF.

TIROTEIO DEIXA 20 MORTOS E DEZENAS FERIDOS EM LAS VEGAS

Mais de 20 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas após um homem atirar perto do Mandalay Bay, um famoso cassino e resort de Las Vegas, nos Estados Unidos, na noite deste domingo (horário local, madrugada desta segunda em Brasília). O suspeito foi morto por policiais, segundo a polícia.

 

 

 

 

 

 

As centenas de disparos foram ouvidos durante o Route 91 Harvest Festival, um festival de música country ao ar livre. A polícia de Las Vegas afirma que o atirador, que não teve o nome divulgado, estava no 32º andar do Mandalay Bay, segundo um porta-voz da polícia.