19 de junho de 2018

PF/RN COMBATE CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, (18) a Operação Innocence visando reprimir crimes relacionados à pornografia infantil por meio da internet.










O inquérito policial, que resultou nessa operação, teve início em 2017. 60 policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Acari e Apodi.





Os investigados são suspeitos de compartilhar arquivos envolvendo pornografia infanto-juvenil em redes sociais, armazenar e transmitir imagens com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.



Até o presente momento, 5 suspeitos já foram presos em flagrante delito por terem sido encontrados arquivos contendo pornografia infantil em seus computadores no momento das buscas. Outras prisões podem ocorrer ao longo do dia.





Os detidos responderão por crimes de produção, reprodução, registro, oferta, troca, publicação e transmissão de imagens e vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. A pena para esses crimes varia de 3 a 8 anos de prisão.





A Corregedoria da Secretaria da Justiça e da Cidadania do RN acompanhou uma das buscas em face de possível envolvimento de servidor do sistema penitenciário nos fatos investigados.

STF CONFIRMA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA JULGAMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.




Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.




Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data ainda dependia de Lewandowski.




Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.




A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.




Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

MPF QUER QUE MULTADOS TENHAM ACESSO ÀS IMAGENS EM TODO O BRASIL

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.






Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) – que já utiliza o videomonitoramento – está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.





A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.




Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.




O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.



PM PRENDE SUSPEITO DE MATAR CRIANÇA DE 10 ANOS NO SERIDÓ POTIGUAR

A Polícia Militar prendeu um jovem de 22 anos suspeito de ter atirado e matado o menino Júnior César Vale da Costa, de 10 anos de idade. O garoto foi assassinado na manhã do domingo (17), e a prisão aconteceu nesta segunda-feira (18), em Jardim de Piranhas, mesmo município em que aconteceu o crime, na região Seridó potiguar. O acusado foi identificado como "Marcus Falcão". O alvo seria o tio do garoto, identificado como "Malvadinho".









Segundo o major da PM Aderlan Bezerra de Araújo, que efetuou a prisão, o jovem foi encontrado na casa da avó dele, no centro da cidade, após uma denúncia. "Eu mesmo recebi a denúncia e juntei minha equipe em um carro descaracterizado para prendê-lo", conta. Um segundo suspeito do homicídio, que seria o condutor da moto em que estava o homem que atirou, ainda está sendo procurado pela polícia.

PARA O PAI, VITÓRIA FOI LEVADA À MORTE POR ALGUÉM CONHECIDO

O pai da menina Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos, que foi encontrada morta em uma mata oito dias após desaparecer ao sair para andar de patins, em Araçariguama (SP), diz que alguém conhecido pode ter levado a sua filha. 




Durante a investigação, um suspeito foi preso. O rapaz, um servente de pedreiro, chegou a dizer à polícia que esteve com a garota no dia em que ela sumiu em um carro junto com um casal. 




Como o homem deu várias versões contraditórias, a polícia pediu a prisão temporária dele, que foi acatado pela Justiça. O casal foi ouvido e liberado depois que a polícia não encontrou fatos para indiciá-los. 



"Ela não entraria em um carro contra a vontade, não faria isso. É alguém próximo, sim. Eu acredito que deva ser alguma coisa relacionada a isso. [O suspeito] tem que ser encontrado, tem que ser localizado", diz o pai Luiz Alberto Vaz.




A polícia segue com a investigação, que está sob segredo de Justiça. Até então, a polícia não aponta uma linha de investigação. 




Ainda conforme o pai, o crime foi cometido por alguém que tenha conhecimento da cidade.

GOVERNO DO RN FIRMA PARCERIA INÉDITA NO PAÍS PARA EMISSÃO DE RG NOS CORREIOS

O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.








Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.




De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner. 


 
A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). 




O sistema inovador inclui a biometria que irá facilitar os serviços do Itep, que oferecerá à população a emissão do documento de forma simples, ágil e segura, sem fraudes. Além disso, o banco de dados digital também vai facilitar o processo da retirada da 2ª via, pois as informações poderão ser localizadas facilmente em qualquer agência dos Correios.




A nossa remodelação da identidade vai ser uma das mais seguras do Brasil. Além disso, o Governo do RN, por meio do Itep-RN, está construindo uma rede de atendimento de grande importância social e os Correios está sendo o ator fundamental dessa ação”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.

HADDAD IMPÕE ‘LEI DA MORDAÇA’ À PRÓPRIA ASSESSORIA, NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Fernando Haddad baixou portaria estabelecendo uma “lei da mordaça” na própria assessoria da comunicação do Ministério da Fazenda, como se nã...