O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar
que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a
antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento
da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. A aprovação foi no
limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para
aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores).
Os senadores ainda analisarão destaques feitos por parlamentares ao
texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). O destaque em
votação no momento tenta retirar do texto justamente a mudança no
arcabouço fiscal.
A proposta foi levada adiante pelo governo com o principal objetivo
de viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com siglas de
centro e direita que orbitam ao redor do governo para retomar parte das
emendas parlamentares de comissão. Dos cerca de R$ 15 bilhões que serão
liberados, R$ 3,6 bilhões devem ser destinados à recomposição de parte
das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O restante ficará a cargo do Poder Executivo.
A alteração no arcabouço fiscal foi feita por meio de um “jabuti”
(termo usado no jargão legislativo para se referir a uma modificação que
não tem ligação com o assunto original da proposta). O governo escolheu
esse projeto por estar em tramitação mais avançada e para garantir a
aprovação da mudança na nova regra fiscal aprovada no ano passado.
Pelo texto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro
Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O
relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e
principal articulador político do governo no Congresso, não contou com
nenhuma alteração substancial em relação ao que foi aprovado na Câmara
dos Deputados.