O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro
envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira,
os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz
Medeiros, além do ex-prefeito do Município de Francisco Dantas, Gilson
Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.
A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e
inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra
Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código
Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem
de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano
Medeiros). Eles negociaram, em troca de propina, voto favorável à
candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de
Araújo.
Ela era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na
cidade de Francisco Dantas (localizada a 400 km de Natal), após Gilson
Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e
abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo,
indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE/RN. Carlo
Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que
venceu as eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a
diplomação.
Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE,
Anaxímenes Nunes - irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria
Aparecida - divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma
suposta compra da decisão judicial, com pagamento
a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi
retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do
caso. Posteriormente, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do
registro da chapa de Maria Aparecida.