Com as provas apresentadas durante o júri, os jurados consideraram que o réu estuprou e matou a idosa de 78 anos e estuprou e tentou matar a filha dela, de 57, ambas por asfixia, na zona rural de Pedro Velho. O caso ocorreu no dia 4 de julho de 2021.
A representação do MP, de autoria do procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontou que a propaganda “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato, pois, como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (‘O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN’), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.
Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.
A relatora do caso, juíza Adriana Cavalcanti, acatou o pedido de liminar destacando o fato de as peças de publicidade terem, inclusive, sido instaladas com prévio conhecimento do deputado, conforme comprova o contrato firmado entre a empresa de comunicação e o próprio Ubaldo Fernandes, que previa a instalação de dez outdoors em avenidas de grande circulação de Natal.
Fux fez discurso durante visita a uma exposição, no museu do STF, sobre liberdade de imprensa e o papel do jornalismo livre e profissional na democracia. Na véspera, ele e a ministra Cármen Lúcia já tinham se manifestado em defesa da liberdade de imprensa durante sessão do STF.
“Num país onde a imprensa não é livre, é intimidada, é amordaçada, é regulada — sendo a imprensa um dos pilares da democracia —, nesse país, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel”, afirmou Fux.
O presidente do STF destacou a importância da imprensa profissional para o combate às informações falsas, as chamadas fake news, em ano eleitoral.
Fux ressaltou que a imprensa profissional busca a verdade e impede a propagação de mentiras, permitindo ao eleitor “proferir seu voto bem consciente e bem informado”.
O presidente do STF lembrou que a imprensa não pode sofrer nenhuma forma de censura ideológica, política ou artística.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) identificaram um dos suspeitos na noite desta terça feira (3), por volta das 21h, na avenida Salgado Filho - uma das principais vias da capital potiguar.
O homem estava em uma caminhonete Frontier de cor prata que tinha sido roubada no dia anterior ao ataque em Japi, e utilizada no roubo ao banco.
Abordado, o suspeito de 27 anos foi flagrado com uma pistola .40, uma
espingarda calibre 12, além de munições, coquetel molotov e 300 gramas
de cocaína.
Os irmãos estavam tomando banho no trecho do Rio Tapajós que passa pela aldeia quando a vítima foi surpreendida pelo jacaré que chegou por trás e atacou as costas da criança. O irmão saiu correndo para chamar o pai, mas o animal já havia levado o menino para fundo do rio.
O pai da vítima saiu em busca do filho e encontrou, horas depois, no fundo do rio já sem vida. O corpo da criança será enterrado nesta quinta-feira (05), na aldeia que pertencia.
Fonte: G1/PA.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.