24 de outubro de 2017

DEPUTADO DO RN É CONDENADO A PERDA DE MANDATO NA AL

O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.
 
 
 
 
 
Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.
 
 
 
 
 
De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.
 
 
 
 
 
Pela sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos. O juiz ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.
 
 
 
 
 
Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
 
 
 
 
 
Quanto às necessidades imediatas de suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de eventuais funções públicas ocupadas.
 
 
 
 
 
O que não pode ocorrer é a continuação no exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.

GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE ATÉ R$ 4 MIL

O pagamento dos servidores que recebem entre R$ 3.001,00 e R$ 4 mil será depositado no dia 30 deste mês, informou nesta terça-feira (24) o Governo do Rio Grande do Norte. Com isso, 80% da folha do Estado terá sido paga, de acordo com a administração.
 
 
 
 
 
No último dia 14 foram pagos os servidores que recebem entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil. Servidores que ganham até R$ 2 mil, mais os da Educação e os dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.
 
 
 
 
 
"O governo segue acompanhando as receitas e, a partir da disponibilidade de recursos, divulgará a data para o crédito nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil", informou o Executivo, em nota.

DETRAN INICIA CURSO DE CONDUTOR DE MOTOTÁXI EM CAICÓ

Os mototaxistas de Caicó passarão por um curso de qualificação realizado pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em parceria com a Prefeitura. A aula inaugural do Curso de Condutor de Mototáxi aconteceu na noite dessa segunda-feira (23), no auditório do Centro Administrativo de Caicó. Nesse primeiro ciclo serão capacitados 30 profissionais.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O curso ministrado por técnicos da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) conta com carga horária de 30h divididas em três módulos onde serão abordadas as disciplinas de Ética e Cidadania na Atividade Profissional do Motociclista; Noções Básicas de Legislação de Trânsito; Gestão de Risco sobre duas Rodas; Segurança e Saúde; Procedimentos para o Transporte de Pessoas; Prática Veicular Individual Específica; e Atendimento ao Cliente.
 
 
 
 
Na grade curricular da capacitação consta aulas teóricas e práticas. A previsão de encerramento dessa primeira turma é o dia 1º de novembro e logo no dia 06 será iniciado mais um ciclo com outros 30 profissionais. O plano do Detran é adequar os mototaxistas de Caicó de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade.
 
 
 
 
Para participara da qualificação os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não ter tido sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada em virtude de crime de trânsito, bem como não se mostrar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
 
 
 
 
Já em relação as motocicletas utilizadas nas instruções práticas, a Eptran informou que as mesmas somente poderão ser utilizadas com a documentação legal em dia, bem como dotada dos equipamentos de segurança obrigatórios estipulados por resolução do Contran que trata sobre o tema.
 
 
 
 
 
Para ser aprovado o participante deve ter 100% de frequência e alcançar nota mínima de 70% nas avaliações teórica e prática. Já em caso de reprovação, será dado um prazo de 30 dias para que o aluno realize uma nova avaliação.
 
 
 
 
Nos últimos anos, somente em Caicó 510 condutores passaram pelo Curso de Condutor de Mototáxi ministrado pelo Detran. “Com esse curso o Governo do Estado proporciona ao mototaxista de Caicó a habilitação legal para exercer sua profissão com segurança como determina a lei”, acrescentou o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara.
 

EX-PREFEITA ‘OSTENTAÇÃO’ É PRESA NOVAMENTE NO MA

A ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, conhecida como "prefeita ostentação", foi presa nesta terça-feira (24) em São Luís. Segundo o promotor da Comarca de Bom Jardim, Fábio dos Santos Oliveira, a prisão da ex-prefeita atende um pedido do Ministério Público. A investigação, segundo ele, corre em segredo de justiça.
 
 
 
 
 
De acordo com o promotor Fábio dos Santos foram decretadas as prisões de Lidiane Leite e Beto Rocha e cada um deles está respondendo uma média de seis processos por desvio de verbas públicas. Ele acrescenta que o pedido de prisão domiciliar a Lidiane Leite foi em virtude dela ter uma criança de seis meses que ainda é amamentada e, conforme o artigo 318, inciso 5º do código de processo penal foi necessário decretar sua prisão domiciliar.
 
 
 
 
 
"Estava em segredo de Justiça, mas já foi afastado. A prisão decretada foi de Lidiane Leite e Beto Rocha a pedido do Ministério Público de Bom Jardim para garantia da ordem pública e garantir a aplicação da Lei penal em virtude deles estarem respondendo a vários crimes. Com denuncia, cada um deles respondem de cinco a seis processos por desvio de verbas públicas só na justiça estadual, fora da justiça federal, no qual eles também respondem por outros desvios. Na soma de todas as ações, incluindo improbidade administrativa, nós imputamos a ele um desvio de aproximadamente 20 milhões de reais. Então por isso, por estarem respondendo por diversos crimes e para evitar o risco deles fugirem da cidade e do país, o Ministério Público pediu a prisão de Lidiane Leite e de Beto Rocha. Além disso, foi concedida a prisão deles. Agora a prisão da Lidiane foi convertida em prisão domiciliar em virtude dela ter uma criança de seis meses que ainda é amamentada e, conforme o artigo 318, inciso 5º do código de processo penal foi necessário decretar sua prisão domiciliar. Agora o Beto Rocha hoje é um foragido da policia e a gente pede a colaboração de quem tiver informações para que diga onde ele está", disse o promotor Fábio dos Santos Oliveira.
 
 
 
 
Segundo a determinação do juiz Raphael Leite Guedes a prisão de Lidiane Leite é domiciliar e não determina o uso de tornozeleira eletrônica.
 
 
 
 
 
A ex-prefeita Lidiane Leite, em prisão domiciliar, não poderá ausentar-se da residência sem conhecimento e autorização da Justiça, nos termos do artigo 317 do Código de Processo Penal, sob pena de revogação da medida e restabelecimento da prisão preventiva. À Polícia, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), cabe fazer a fiscalização e monitoramento da acusada.
 
 
 
 
Lidiane, que ficou conhecida como "prefeita ostentação" por exibir uma vida de luxo nas redes sociais, foi condenada em março de 2017 por improbidade administrativa e em setembro teve R$ 12 milhões bloqueados por determinação judicial. Lidiante Leite já foi presa em 2015, quando era prefeita de Bom Jardim, acusada de irregularidades em contratos com empresas fantasmas.
 
 
 
Fonte: G1/MA.

“VIVA”! ASSEMBLEIA REVOGA AFASTAMENTO DO DEPUTADO RICARDO MOTTA

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.
 
 
 
 
 
O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).
 
 
 
 
 
Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
 
 
 
 
 
 
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.
 
 
 
 
 
 
No caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”, informou o desembargador, à época da decisão.
 
 
 
 
 
Em julho deste ano, o plenário do TJRN julgaria o caso do deputado. Porém, devido às alegações de suspeição da maioria dos desembargadores, o caso foi remetido ao STF.

HOMEM DE 59 ANOS É MORTO COM TIRO DE 12 NA ZONA RURAL DE CIDADE SERIDOENSE

Um homem de 59, identificado como sendo, Gerônimo Josué de Araújo, foi assassinado com tiro de espingarda calibre ‘12’, dentro de sua residência, nesta segunda-feira, (23), no Sítio Montanhas, em Caicó.
 
Segundo familiares, o corpo da vítima estava dentro de casa, e que o assassino arrombou a porta da casa para mata-lo.
 
Não se sabe se tem alguma ligação com o crime, mas o morto foi preso em março deste ano por tentativa de homicídio contra um homem conhecido pelo apelido de “Mocó”. A polícia investiga o caso.

HERANÇA MALDITA! TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS SÃO ENTREGUES SUCATEADOS PELA “GESTÃO” DE “DRIL”, MAS GESTÃO DE HUDSON JÁ MANDOU RECUPERAR

Os prejuízos para o erário público deixados pelo “desastre administrativo” de “Dril”, seguem prejudicando a população do município de Santana do Seridó, que teve sua frota totalmente sucateada durante a “gestão” passada.
 
 
 
 
 
Conforme imagens, um dos tratores que servia à população, principalmente da zona rural do município, foi entregue totalmente sucateado, sem funcionar, mas o mesmo já foi levado para uma oficina especializada em tratores em Caicó, onde será totalmente recuperado.
 
 
Ademais, as grades, que servem para “cortar” terras, também estavam sucateadas, mas também foram encaminhadas para recuperação, e em breve, serão entregues pelo prefeito Hudson Brito à população.
 
 
Do Blog: Pense numa “administração” desastrosa. Se demora um pouco mais, Santana “sumiria” do mapa.

 

PROMOTOR RECOMENDA QUE PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ REDUZA GASTOS COM PESSOAL

No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o prefeito adote medidas para reduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
 
 


O MPRN recomendou a implementação de redução de pelos menos 20% dos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, se for o caso, de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas pelo chefe do Executivo.
 
 
 


Foi fixado um prazo de 30 dias para que o Município apresente as providências que serão tomadas para respeitar o limite prudencial junto à Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó.
 
 
 


Para emitir a recomendação, a Promotoria levou em consideração as informações contidas no Relatório de Gestão Fiscal elaborado em setembro de 2017. No documento consta que o Executivo do Município de Jardim do Seridó gastou com pessoal, no segundo bimestre do ano, 62,24% da receita corrente líquida, quando o limite máximo para tal despesa é de 54%.
 
 
 
 


O texto da recomendação ainda ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal em 25 de setembro de 2017, proibindo o Município de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista na Constituição; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratar hora extra, salvo casos previstos na Constituição e na lei de Diretrizes Orçamentárias – conforme expressa a LRF. O termo do TCE-RN também determina que o Município tome providências necessárias para eliminar o percentual excedente.

SERVIDOR DO ITEP/RN MORRE EM COLISÃO DE MOTOS NO INTERIOR DO RN

Um servidor do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) do Rio Grande do Norte morreu em um acidente envolvendo duas motos, nesta segunda-feira (23), em Brejinho, na região Agreste potiguar. Erinaldo Xavier da Rocha, de 56 anos, morreu antes da chegada do socorro.
 
 
 
 
 
A vítima trabalhava no necrotério do Itep desde 2008.
 
 
 
 
Segundo a PM, o acidente aconteceu na rodovia RN-160, na entrada da cidade, onde uma moto com um casal bateu com a moto que estava Erinaldo, que morreu na hora. O casal foi socorrido.
 
 
 
 
 
Segundo testemunhas, ele começou a travessia depois que passou um carro, porém uma moto em alta velocidade vinha logo atrás e bateu no pneu dianteiro da motocicleta do servidor público. Ele estava sem o capacete.
 
 
 
 
 
Erinaldo era casado, tinha três filhos e dois enteados. Ele trabalhava no Itep em Natal.
 
 
 

ALUNO QUE MATOU COLEGAS EM GOIÁS É LEVADO PARA INTERNAÇÃO

O estudante de 14 anos que atirou dentro de sala de aula deixou na tarde desta segunda-feira (22) a Delegacia Estadual de Apuração de Atos Infracionais (Depai), em Goiânia. Segundo a Polícia Civil, o aluno seguiu para um centro de internação para cumprir a decisão de internação provisória. Os tiros causaram a morte de dois colegas e deixaram outros quatro feridos.
 
 
 
 
 
 
 
 
"O adolescente foi encaminhado para um centro de internação e agora está sob a égide do Poder Judiciário. A partir de agora, o juiz definirá o período de internação", disse o titular da Depai, delegado Luiz Gonzaga Júnior.
 
 
 
 
 
O delegado remeteu o auto de investigação à Justiça na sexta-feira, horas após a tragédia no Colégio Goyases. Porém, ainda não concluiu a apuração. "Vamos ainda ouvir todos da escola e familiares para encaminhar todo o material ao Judiciário via peças complementares", explicou Júnior.
 
 
 
 
 
Também estão pendentes laudos periciais. Entre eles está o que aponta a quantia de tiros disparados. Segundo o delegado, é possível adiantar que o menino disparou cerca de 10 tiros.  

PAI, FILHO E PILOTO MORREM APÓS QUEDA DE AVIÃO NA BA

Três pessoas morreram após um avião cair na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, neste sábado (2). O acidente aconteceu em uma área de ve...