O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Fernando Luiz
Altino de Paiva, João Maria Vidal de Lima e Francisco de Assis Araújo,
conhecido como “Ticão”, por evasão de divisas. Eles enviaram ilegalmente
para o exterior 5,2 milhões de dólares, utilizando documentos falsos
para simular importações de produtos de informática.
Os
três administravam, de fato, a Campos Informática Ltda. - localizada em
Natal - e cometeram os crimes entre agosto de 2010 e março de 2011. Um
deles, o “Ticão”, já foi condenado duas vezes por crime contra o sistema
financeiro nacional e chegou a ser preso preventivamente na “Operação
Testamento”.
Ao
todo, o grupo realizou 46 operações de câmbio para o pagamento das
importações fictícias, em uma quantia exata de U$ 5.234.835,60. Eles
informavam aos bancos que os valores representavam o pagamento de
mercadorias já embarcadas com destino ao Brasil, porém esses produtos
jamais chegaram ao país, porque de fato nunca existiram.
“As
informações, ideologicamente falsas, prestadas por eles ao Banco
Central tinham como finalidade exclusiva obter sua autorização formal
para evadir divisas do país”, aponta o procurador da República Fernando
Rocha, que assina a denúncia. O Banco Central informou ainda a aplicação
de uma multa de R$ 1,8 milhão à empresa, “sem que tenha sido
apresentado recurso, estando em curso para a inscrição do débito na
dívida ativa”.
Para
o MPF, isso representa mais um indício de ilegalidade, “pois não seria
natural que uma empresa, em exercício legítimo de suas atividades,
admitisse ser multada em tão vultosa quantia sem apresentar sequer uma
impugnação”.