O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (23), que
vai levar diretamente ao plenário três ações que discutem a realização
compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de
Covid-19.
O ministro aplicou o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelo colegiado da Corte. Com isso, ele abriu mão de emitir uma decisão individual a respeito do tema.
Lewandowski afirmou que o debate em plenário é necessário diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.
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