21 de outubro de 2019

EX-PREFEITO DE RAFAEL FERNANDES E EMPRESÁRIO DE FESTAS SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a condenação do ex-prefeito de Rafael Fernandes Mário Costa de Oliveira e do empresário Antônio André Sobrinho pelo cometimento de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública.
 
 
 
 
 
Os dois foram condenados após o MPRN ingressar com uma ação civil pública em razão da realização de contratação direta de bandas pelo Município de Rafael Fernandes para realização de festividades durante o período de São João de 2005.
 
 
 
 
 
Mário Costa de Oliveira foi condenado a ressarcir ao erário do valor do dano, consistente no valor adimplido a mais pelo Município de Rafael Fernandes em virtude da não realização de processo licitatório, acrescido de juros e atualização monetária.
 
 
 
 
 
O ex-prefeito e o empresário estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CAIXA ANTECIPA CALENDÁRIO PARA SAQUES DE ATÉ R$ 500 DO FGTS


A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (21) que antecipou os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco. 




Com a mudança, todos os trabalhadores poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. 




Apesar da mudança na data de início das liberações, a data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até esta data, os valores retornam para a conta do FGTS.

MÉDICO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL, CESARIANA E ENXOVAL DE BEBÊ NO INTERIOR DO RN

Um médico foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de uma cirurgia de parto cesariano e o enxoval de um bebê que nasceu no interior do Rio Grande do Norte. Tudo isso porque a mãe da criança pensou que havia passado por uma cirurgia contraceptiva, mas ficou grávida apenas cinco meses após o atendimento. Apenas a cirurgia cesariana custou quase R$ 5,5 mil. 





O anestesista que atendeu a paciente e o Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida (Hospital Municipal de Passa e Fica) também foram processados, mas não foram condenados. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (21).





A autora narrou na ação judicial que, após o nascimento de seus três filhos, buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar um procedimento cirúrgico contraceptivo e evitar engravidar novamente. Ela explicou que, após a consulta com o médico, o profissional recomendou a realização de laqueadura e perineoplastia, marcando os procedimentos para o dia 5 de abril de 2006. A paciente ainda informou que, apesar de ter realizado os procedimentos, ficou grávida apenas cinco meses após a cirurgia. 





Após analisar as provas e os argumentos das partes, a Justiça estadual acolheu a alegação de ilegitimidade do Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, por entender que a instituição é um órgão do município, sem autonomia administrativa, orçamentária e financeira. O anestesista também ficou isento de culpa.

MORRE QUARTO BOMBEIRO QUE COMBATEU INCÊNDIO EM BOATE NO RJ


O Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ) confirmou a morte do primeiro-sargento Rafael Magalhães Frauches Alves, ocorrida na madrugada deste domingo, 20. Ele estava internado em estado grave no hospital central Aristarcho Pessoa, no Rio Comprido, que pertence à corporação.
Alves foi um dos bombeiros que inalou fumaça tóxica no combate ao incêndio em uma casa noturna no centro do Rio de Janeiro, na sexta-feira 18.







 

Permanece internado o capitão David Mont`serrat V. da Cunha, em estado estável. O terceiro bombeiro que foi internado, o capitão Thiago Agostinho, já recebeu alta. Equipes de assistentes sociais estão prestando atendimento aos familiares das vítimas.




Os três bombeiros que morreram na sexta-feira foram enterrados no sábado, (19).

EX-PREFEITO, TESOUREIRA E EMPRESA SÃO CONDENADOS POR CONTRATAÇÃO ILÍCITA EM CIDADE DO INTERIOR DO RN

A 1ª Vara de Pau dos Ferros condenou em ação de improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de Encanto, Alberoni Neri; assim como a tesoureira da sua gestão, Raquel Sampaio; e a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. Eles participaram em conjunto da contratação ilícita da empresa mencionada sem o devido procedimento licitatório legal, gerando pagamento prematuro de honorários.





Em razão disso os demandados foram condenados em diversas penalidades previstas na lei de improbidade administrativa. Assim, foi imposta a pena de pagar solidariamente R$ 102.877,06 pelos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. Além disso, conforme a proporção de sua participação no ilícito, o ex-prefeito, por exemplo, foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 50.000,000, com suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Já a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda também terá que pagar a multa civil de R$ 50.000,00 e proibição de contatar com o poder público por 10 anos. E a ex-tesoureira ao pagamento de R$ 10.000,00 de multa civil.






No teor do processo os demandados alegaram “em síntese apertada, que não praticaram ato de improbidade e que a prova dos autos não autoriza juízo de procedência da demanda contra os mesmos”. Todavia, sentença expedida pelo Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas CNJ, o magistrado responsável pelo processo considerou que de fato há casos de inexigibilidade de licitação em que é possível contratar diretamente os serviços especializados “mas para tanto é necessário que fique demonstrada, de forma objetiva, a notória especialização do profissional e, obviamente, a singularidade da demanda”.






Além disso foi constatado que “existia uma gama de escritórios aptos à prestação do serviço”, de modo que “ressoa evidente a ausência de tamanha especialidade a justificar a inexigibilidade de licitação”. E essa ilicitude se tornou mais evidente pelo fato do escritório contratado estar “atuante no mercado há somente 09 meses, ou seja, tempo ínfimo para se averiguar o acerto ou desacerto do trabalho realizado pelo escritório”.





Por fim a sentença ressaltou que “não há dúvidas sobre o cometimento de improbidade administrativa ante o descompasso da prestação dos serviços com o contrato firmado” justificando assim o ressarcimento do prejuízo causado, a multa civil aplicada e demais penalidades aplicadas.

MARINHA CONFIRMA QUE 600 TONELADAS DE RESÍDUOS JÁ FORAM RETIRADAS DE PRAIAS COM ÓLEO


Desde o dia 2 de setembro, foram recolhidas mais de 600 toneladas de resíduos das praias do litoral nordestino, ao longo dos 2.250 quilômetros afetados pelo óleo. A informação foi confirmada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), neste domingo (20). 




Em entrevista coletiva concedida no Recife durante a tarde, o número divulgado pela Marinha era de 525 toneladas. Ao final do dia, o GAA atualizou para mais de 600 toneladas. O GAA é formado por representantes da Marinha, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 




Desde o dia 2 de setembro até este domingo (20), o Ibama fez o registro de 67 animais com manchas de óleo.

ATENÇÃO! AGENDA ECON/PARELHAS, DE 21 A 26 DE OUTUBRO

A ECON, (soluções para empresas e pessoas), de Parelhas/RN, divulga agenda de atendimentos, constando datas, e tipos de especialidades dos seus profissionais, de 21  a 26 de Outubro.
 
 
 
 
 
 

AUTORIDADES CHILENAS CONFIRMAM 7 MORTES EM UM DIA DE PROTESTOS


Autoridades chilenas decretaram neste domingo (20) toque de recolher no Chile pelo segundo dia consecutivo. A medida passou a valer a partir das 19h e foi tomada por conta das violentas manifestações e saques que continuaram a acontecer na capital Santiago. 








Ao menos sete pessoas morreram durante os protestos, segundo o ministro do Interior chileno, Andrés Chadwick. Duas mortes aconteceram durante a madrugada, após incêndio em um supermercado; outro incêndio, em uma fábrica na periferia da capital, deixou cinco mortos. 




O presidente Sebastián Piñera disse em um pronunciamento que segunda-feira será um dia difícil. "Estamos em guerra contra um inimigo poderoso, que está disposto a usar a violência sem limites".




O general Javier Iturriaga, responsável pelo estado de emergência decretado no país, pediu aos chilenos que fiquem em casa.

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...