O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. Entre as novidades, está a liberação, sem restrições, da campanha eleitoral na internet e a realização de novas eleições diretas quando governantes forem cassados por crime eleitoral.A votação havia começado na semana passada, quando o texto-base foi aprovado, e prosseguiu nesta tarde com o exame de várias emendas destacadas. Agora a Câmara dos Deputados deverá examinar as modificações feitas pelo Senado antes que o projeto possa ser encaminhado à sanção do presidente da República. Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.
Pelo texto que será encaminhado à Câmara, fica assegurada a liberdade de manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal, ficando também garantido o direito de resposta em casos de ofensa e proibido o anonimato.
Assim, fica permitido aos internautas se expressar contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e sites de mensagens instantâneas como o Twitter. Sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos.
Também foi aprovada emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto do projeto determinava que esses sites ficassem indisponíveis nas 48h que antecedem o pleito.
Outra modificação importante aprovada pelo Plenário nesta terça-feira estabelece que em caso de cancelamento do registro ou de cassação de mandato, pela Justiça Eleitoral, de candidato a presidente ou vice-presidente da República, governador ou vice-governador, prefeito ou vice-prefeito, serão realizadas novas eleições diretas, em até 90 dias após a data da decisão da Justiça Eleitoral.
Nas votações desta terça, algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas, a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas e os nomes dos doadores, bem como a discriminação dos gastos com a campanha. Também foi rejeitada emenda que visava permitir o uso de outdoors durante as eleições, que permanecerá vedado.
Quer dizer Paulinho que líderes políticos podem apadrinhar seus familiares, mas aqui em Jardim os pobres funcionarios da prefeitura que são concursados e possuem dois empregos e não têm padrinhos políticos, vão ter quer abandonar um de seus empregos, devido essa nova portaria imposta por esse homem (ALÉCIO)de trabalhar 6 hs corridas, o qual está brincando de ser prefeito; só para prejudicar pessoas por quem ele não simpatiza???????????
ResponderExcluiro que será que vai acontecer amanhã na reunião do conselho de saúde.
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