SOBRINHO DO DEPUTADO JOÃO MAIA E MAIS NOVE SÃO DENUNCIADOS PELO MPF/RN POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PECULATO, CORRUPÇÃO E CRIME CONTRA LICITAÇÕES

O contrato para duplicação do Lote 2 da BR 101 sofreu seis aditivos. O valor inicial da obra aumentou em mais de R$ 40 milhões.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou à Justiça Federal denúncia contra 10 pessoas (ver lista abaixo) acusadas de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações. Dentre os denunciados estão servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pessoas relacionadas ao Consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap. Sete dos 10 acusados foram presos, em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Via Ápia, mas atualmente encontram-se em liberdade.

O grupo é acusado de cometer uma série de irregularidades na execução da obra de duplicação da BR 101, mais precisamente no Lote 2, trecho entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As investigações se iniciaram a partir de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as irregularidades apontadas estão a má execução do serviço, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos, falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra, avanço desproporcional das etapas de serviço e liberação de trecho da rodovia sem a licença de operação.

O Lote 2 (contratado a partir da Concorrência nº 102/2006) possui extensão total de 35,2 Km. Os serviços de duplicação, restauração da pista existente, recuperação e alargamentos das obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) estão sendo realizados do município de Arês até a divisa com a Paraíba, pelo consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap. O contrato da obra, orçada inicialmente em R$ 172.325.924,18, sofreu seis aditivos e chegou ao valor final de R$ 214.535.909,72, um acréscimo de mais de 40 milhões, ou seja, 24,49%.

Apesar das constatações feitas pelo TCU, a superintendência regional do Dnit não aplicou ao consórcio executor as sanções legais e contratuais para impedir a repetição dos problemas. O volume de provas colhidas por escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário dos envolvidos, com a devida autorização judicial, dá conta de que ocorria a prática reiterada de desvio de recursos públicos em favor dos denunciados. Mesmo com irregularidades, a direção regional do Dnit autorizava periodicamente os pagamentos em favor do consórcio.

Denunciados:

Gledson Golbery de Araújo Maia - (foto) ex-chefe de engenharia do Dnit. Apontado como principal autor intelectual da ação, com forte liderança do grupo; (Sobrinho do Deputado federal, João Maia).

Fernando Rocha Silveira - ex-superintendente regional do Dnit. Um dos autores intelectuais da ação;

Luiz Henrique Maiolino de Mendonça - servidor do Dnit, que integrava equipe responsável por fiscalizar a execução do contrato. Acusado de adulterar as medições e encobrir as irregularidades praticadas pelos demais denunciados;

Frederico Eigenheer Neto - gerente comercial da empresa Construcap, uma das empresas que constitui o consórcio executor da obra investigada;

Gilberto Ruggiero - funcionário da empresa Constran e gerente-geral do consórcio Constran-Galvão-Construcap;

Andrev Yuri Barbosa Fornazier - empregado da empresa de fiscalização ATP Engenharia (contratada pelo Dnit para fiscalizar as obras da BR 101);

Marlos Wilson Andrade Lima de Gois - empregado da ATP Engenharia;

Emir Napoleão Kabbach - diretor da empresa Constran S.A. Construções e Comércio;

José Luís Arantes Horto - sócio da empresa Pedreira Potiguar LTDA;

Mário Sérgio Campos Molinar - engenheiro civil contratado pela Constran S/A – Construções e Comércio.