O
Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da
oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos
da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) –
atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana
Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos
desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial
Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os
recursos ilegalmente pagos à empresa.
Ela
trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em
Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando
exatamente em sua origem: a descentralização de recursos
do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à
superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.
A empresa
do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma
prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No
entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou
irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para
promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve
prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela
desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial
foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007,
quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de
ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.
A
empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e
a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por
serviços não comprovados, tendo angariado ao final
daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A
Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que
eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação,
encaminhada para o setor financeiro, tinha sua
quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu
substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato
Rodrigues.
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