13 de dezembro de 2023

FÁTIMA BEZERRA É DERROTADA EM PROJETO EM PROJETO DE LEI DO AUMENTO DO ICMS DO RN

Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.

 

Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.

 

No entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso - 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da própria base aliada. A Assembleia tem 24 deputados.

 

Com minoria dos votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a "obstruir" a votação, ou seja, não apresentar votos.

 

No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.

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