Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.
Para aprovar o
projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um
recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de
Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.
No entanto, a
votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso - 12 de deputados das
bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da própria base
aliada. A Assembleia tem 24 deputados.
Com minoria dos votos, o
líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a
"obstruir" a votação, ou seja, não apresentar votos.
No entanto, o número mínimo
para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.
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