O Supremo Tribunal
Federal (STF)
retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após
condenação em segunda instância.
Desde 2016 o STF
entende que é possível
determinar a execução da pena após a condenação pela segunda
instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o
entendimento.
Um dos argumentos é
que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
O julgamento sobre o
tema começou em 17
de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e
3 contra a prisão.
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