A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12) a
admissibilidade do projeto de lei enviado pelo governo do estado na última
semana para aumentar de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Consumo de
Bens e Serviços no Rio Grande do Norte (ICMS).
Os membros da comissão também aprovaram o projeto de lei do governo para alterar a cobrança de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Porém, os deputados da base governista apresentaram emendas para alterar o texto.
A única “vitória” do povo foi a retirada do texto da proposta do governo de ampliar de 10 anos para 15 anos o prazo para que os veículos sejam isentos do imposto.
Do Blog: Deveria aumentar só para os “alucinados (as)” que votaram nessa incompetente DesGovernadora.
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