A Justiça proibiu a Prefeitura de Mossoró de fazer pagamentos a
atrações artísticas do Mossoró Cidade Junina. Segundo a decisão, o
Município precisa quitar débitos existentes com empresas terceirizadas, e
nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo a essas dívidas.
A prefeitura ainda pode recorrer da
determinação judicial. Em nota, o Município disse que vai entrar com um
mandado de segurança para garantir o pagamento da classe artística.
Na mesma nota, a Prefeitura Mossoró ainda diz que foi realizada uma
audiência neste mês de abril com as empresas terceirizadas e o
Ministério Público do Trabalho, quando ficou acertado um acordo para
parcelamento da dívida. Nesta quinta, a primeira parcela do acordo foi
paga.
Além disso, o Poder Executivo também está com um processo aberto de
chamamento público para captação de recursos da iniciativa privada, com o
objetivo de superar o financiamento público do Mossoró Cidade Junina.
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