IMPEACHMENT DE MORAES GERA DÚVIDAS E DIVERGÊNCIA

O eventual processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado provoca dúvidas entre parlamentares e divergências entre especialistas. Nunca um ministro do Supremo Tribunal Federal passou por esse tipo de processo. Ainda há incertezas sobre formatos e etapas de votações, além da liturgia a ser observada, segundo destacou o senador Dr. Hiran (PP-RR). Entre especialistas, a situação é a mesma: dúvidas e discordâncias.

 

O impeachment de Dilma contou com novidades em relação ao de Fernando Collor, como votar a perda de direitos políticos em separado.

 

A Lei do Impeachment prevê afastamento do réu durante o julgamento e requer maioria qualificada para ser aprovado: 54 dos 81 senadores.

 

Adriano Soares da Costa, presidente da IBDPub, entende que a Lei prevê afastamento do STF do ministro que responde ao processo.

 

Para Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral, não há saída “prévia, temporária ou cautelar”. Ocorreria após julgar o mérito.