A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.
Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da
chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção
do pagamento da conta de luz as famílias:
- com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
- e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida
deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do
governo.
Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo
fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês.
Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de
70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados
com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto
varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas
famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100%
na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá
para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
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