A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita
Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 habeas corpus (pedidos de
liberdade) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados
por cidadãos.
Nesta terça (10), ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto,
que mandou soltar Lula no domingo - a decisão de Favreto foi depois
revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
Segundo Laurita Vaz, "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como
balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou
ideológico-partidárias".
Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República
para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de
liberdade de Lula - o pleito foi feito após decisões divergentes de
desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar
habeas corpus ao ex-presidente.
De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham,
inclusive, o mesmo título "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa
das garantias constitucionais". Foram apresentadas em papel e em curto
espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores.
A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com
espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram
as lacunas e assinaram.
Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não
integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está
assistido "por renomados advogados, que estão se valendo de todas as
garantias e prerrogativas".
Para a ministra, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça,
mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para "atos
populares".
Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do
ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo
Tribunal Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário