O juiz federal Marcus
Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia contra o
ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.
A denúncia
original, feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do
ano passado, foi enviada para
a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis
Roberto Barroso.
Em nota, a defesa de
Temer afirma que a acusação é "absurda, sem amparo na prova dos
autos".
No último dia 15, o
Ministério Público Federal em Brasília confirmou a denúncia da PGR e pediu que
o ex-presidente se tornasse réu no caso.
A decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado
federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo
pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de
Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.
O inquérito foi aberto em 2017, a partir de
delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público
Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do
setor portuário.
Os procuradores argumentam que Temer recebeu
vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca
da edição do decreto que beneficiaria a empresa.
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