18 de novembro de 2025

COMISSÃO APROVA PARECER POR CASSAÇÃO DO MANDATO DE VEREADORA DE NATAL

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) para a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

 

O relatório final foi concluído na quinta-feira (13), com o parecer favorável do relator. Nesta segunda, a presidente da Comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), seguiu o parecer do relator. O único voto contrário na comissão foi do vereador Daniel Valença (PT). (Veja, mais abaixo, o que dizem os membros da comissão sobre o caso).

 

O processo que pede a cassação da vereadora foi aberto em agosto, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que apontou que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A alegação é de que o evento teve cunho político.

 

O caso segue para votação dos vereadores em plenário nesta terça-feira (18). Essa é a última etapa do processo, que pode culminar com a cassação da vereadora.

 

A votação será nominal, ou seja, aberta. Os vereadores Brisa Bracchi, que está sendo denunciada, e Matheus Faustino, o denunciante, não podem participar da votação.

 

Segundo o regimento interno da Câmara de Natal, Faustino vai ser substituido na votação pelo suplente dele, o ex-vereador Albert Dickson.

 

Apesar do regimento não determinar a convocação da suplente de Brisa, a ex-vereadora Júlia Arruda, que é a suplente dela, também deve ser convocada, segundo o jurídico de Brisa Bracchi, que explicou que a decisão foi tomada após a Procuradoria da Câmara interpretar o regimento interno junto ao decreto do governo federal que regula processos de responsabilidade envolvendo prefeitos e vereadores.

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