14 de maio de 2022

'PAPAI DO CÉU NOS AJUDOU. CAIU COM MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA', DIZ BOLSONARO SOBRE DECISÃO DE ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (13) que "papai do céu" ajudou que a ação judicial do governo federal sobre ICMS no diesel tenha sido julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, indicado por ele para a vaga.

 

Mendonça suspendeu, também nesta sexta, as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.

 

"Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. Então a chance é de 20%. E papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã (sexta-feira), ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar", disse o presidente em Campos do Jordão (SP), onde participou da convenção nacional do comércio lojista.

 

A decisão cautelar (de urgência) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado na noite desta quinta (12). Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais. 

 

No despacho, Mendonça abre prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

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