O deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, defende a aprovação do projeto de lei, de autoria do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para melhorar o atendimento aos menores dependentes de drogas. Desde 2011, quando foram comemorados os 21 anos do ECA, Faria provoca debates sobre a necessidade de mudanças no Estatuto, uma adequação à nova realidade social em que o consumo de drogas começa cada vez mais cedo no país.
“Estudos apontam que o consumo de crack ou de bebidas alcóolicas, por exemplo, pode causar diversos comprometimentos no usuário, como os de natureza neurológica ou psicológica, além de trazer impactos intensos nas relações familiares e sociais do dependente. O Estatuto precisa que prever mecanismos para conseguir tratar essas crianças antes que o futuro delas esteja comprometido”, ressalta o deputado.
O Projeto de Lei 4767/12 determina que o serviço público ofereça um corpo clínico formado por vários profissionais para atender crianças e jovens dependentes ou que sofram com as consequências do consumo de drogas. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
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