A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que
indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha
dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do
presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os
suspeitos e a prisão de quatro deles.
O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados.
O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso
para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para
se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia
à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá
de autorizar o prosseguimento do processo.
A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a
investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo
com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para
o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20
anos.
Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos
de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.
A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao
relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados
ao final desta reportagem.
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