22 de setembro de 2017

JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DO VEREADOR LUIZ ALMIR DA CÂMARA DE NATAL EM ATÉ 10 DIAS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.
 
 
 
 
 
A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.
 
 
 
 
A defesa de Luiz Almir disse que entrou com efeito suspensivo da sentença, ou seja, para que o vereador possa responder ao processo ainda no exercício do mandato.
 
 
 

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