11 de maio de 2023

SUPREMO ANULA PRERROGATIVA DE EX-PRESIDENTE PARA INDULTAR EX-DEPUTADO

 

Por 8 votos a favor e 2 contra, o  Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quarta-feira  (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

 

Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para a maioria dos ministros da Corte, o decreto é “inconstitucional” e sua concessão ocorreu por desvio de finalidade para beneficiar Silveira.

 

Desta forma, fica restabelecida a condenação do ex-deputado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Tudo fruto de um vídeo publicado pelo ex-deputado, durante o exercício do mandato.
 
 
Em abril do ano passado, Bolsonaro concedeu o indulto individual a Silveira, um dia depois da condenação pelo Supremo, por 10 votos a 1.
 
 
Daniel Silveira foi preso no dia 2 de fevereiro na cidade de Petrópolis, um dia depois de perder o mandato de deputado federal. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares e da proibição de usar redes sociais. 

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