1 de outubro de 2020

BOLSONARO ASSINA LEI QUE PROÍBE BARRAGENS COMO A DE BRUMADINHO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança.. 



A sanção foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (1º).



 

Segundo o governo, Bolsonaro "decidiu vetar alguns dispositivos" que haviam sido aprovados no Congresso. O presidente vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização. Segundo o parecer técnico que embasou o veto, o projeto de lei estabelecia vinculação de receita sem indicar uma cláusula de vigência, o que afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 


A multa de até R$ 1 bilhão foi mantida na lei sancionada.

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