O governo do RN está com o
pagamento atrasado com as empresas que fornecem as tornozeleiras eletrônicas há
cerca de quatro meses. O valor total da dívida é de R$ 4,2 milhões.
Diante da situação, desde a Semana Santa os apenas
que tiveram direito à progressão de regime não tem mais recebido as
tornozeleiras eletrônicas, segundo o juiz de Execuções Penais, Henrique
Baltazar. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) não
confirmou a informação.
Isso porque, segundo explicou o juiz, a lei prevê
que o preso que recebe o benefício da progressão de regime precisa ter esse
direito concedido mesmo que não haja tornozeleiras disponíveis. E é isso que
tem sido feito nesse caso.
"A polícia penal também é obrigada a obedecer. Ela não pode manter esse
pessoal preso, deixar recolhido porque não tem equipamento. Ela é
obrigada a liberar os apenados. É uma situação que, se persistir, vai
causar sérios problemas em alguns dias", explicou o juiz de Execuções
Penais, Henrique Baltazar.
0 comentários:
Postar um comentário