O ex-governador de
Minas Eduardo Azeredo, preso desde
maio do ano passado, pode ser solto a qualquer momento nesta
sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta
tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo
Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a
possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento
adotado desde 2016.
Azeredo foi preso após
condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em
Minas.
A maioria dos ministros
do Supremo entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado
culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a
execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
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