JUSTIÇA CONDENA GOVERNO DO RN A PAGAR R$ 500 MIL DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL EM SECRETARIA

A Justiça do Trabalho condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo por práticas de assédio moral organizacional de uma ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

 

A decisão foi proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, após denúncia do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

 

A sentença reconheceu a gravidade das condutas denunciadas e determinou medidas para prevenir novas ocorrências.

 

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, com valores revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Autor da denúncia, o MPT informou que ajuizou a ação ação civil pública após uma investigação que revelou um ambiente de trabalho degradado.

 

Segundo o órgão, o ambiente era marcado por humilhações, gritos, vigilância excessiva, jornadas extenuantes e desvio de função, inclusive para realização de tarefas pessoais da então chefe de gabinete.

 

Segundo o Ministério Público do Trabalho, também foram constatadas práticas de controle da vida privada, como monitoramento de redes sociais e restrição de idas ao banheiro.