GOVERNO DO RN É CONDENADO À PAGAR R$ 1,5 MILHÃO POR DANO MORAL COLETIVO E SERVIDORES DE HOSPITAL

A Justiça do Trabalho deu prazo de 180 dias - seis meses - para o governo do Rio Grande do Norte garantir condições sanitárias e de repouso aos servidores do Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde pública do estado, em Natal.

 

A decisão da 7ª Vara do Trabalho da capital atendeu parcialmente pedidos do Ministério Público do Trabalho e ainda estabeleceu que o estado deve concluir o concurso público existente para suprir o déficit do quadro de pessoal de enfermagem.

 

O juiz do Trabalho Alexandre Erico Alves da Silva também determinou pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, além de multa no valor de um salário-mínimo por cada profissional atingido e por mês de atraso no cumprimento das obrigações.

 

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte foi procurada, mas não comentou a decisão.