O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça, com atribuição em Educação, ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, na Vara da Infância e da Juventude na Comarca de Mossoró para que o Estado seja obrigado a realizar obras de reparos na Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros.
A instituição de ensino encontra-se com uma série de problemas que colocam em risco a integridade física de cerca de 300 alunos.
Na Ação, o Promotor de Justiça Hercy Ponte pede que haja o remanejamento de verbas de publicidade institucional do Governo do Estado para serem aplicadas na recuperação da escola, caso o Estado não possua os recursos financeiros suficientes para a reforma no ano em exercício.
“O MP vem investigando e tentando solucionar, amigavelmente as irregularidades na estrutura física da escola desde 2005”, destacou o Promotor de Justiça, ressaltando no texto da ação que “a Secretaria de Estado da Educação e Cultura optou por não viabilizar soluções, o que, inarredavelmente, demonstra a culpa do Estado na perseverança deste problema, bem como sua falha no cumprimento dos deveres para com a Educação e a sociedade”.
Irregularidades
A instauração de um Procedimento Administrativo, datada em 25/05/2005, aconteceu após denúncias sobre a falta de espaço adequado para a prática de Educação Física. A partir disso, foram constatados diversos problemas, como: infiltrações sobre várias partes das lajes (causando condução de corrente elétrica pelas paredes úmidas); fiação elétrica desencapada dentro das salas de aula, no pátio de recreação e em locais de extremo risco); não há quadra esportiva (há um campo com invasão com mato e lixo); oxidação de ferragens; edificação sem acessibilidade, além de inexistência de projeto contra incêndio e pânico e do Habite-se, entre outros.
No decorrer destes quase oito anos, o Corpo de Bombeiros emitiu quatro relatórios de vistoria e em todos eles foram verificadas as mesmas irregularidades. A constatação ainda foi corroborada por perícia realizada por um engenheiro civil. No período, a Secretaria chegou a realizar serviços de melhorias. No entanto, vários problemas persistiram.
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