O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim,
Maurício Marques, e outros cinco envolvidos no desvio de recursos
federais da educação repassados ao município, entre 2013 e 2015, em
contratos que somavam quase R$ 3 milhões. Eles deverão responder, de
acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de
licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio de
bens e rendas públicas e associação criminosa.
Os
demais denunciados são os então servidores municipais Vandilma de
Oliveira (Secretária Municipal de Educação e Cultura), Gersonita Cruz
(Coordenadora de Desenvolvimento da Educação Infantil), Francisco das
Chagas de Sousa (Secretário de Administração e dos Recursos Humanos),
além dos empresários Cristian dos Santos e Mário Lopes.
Segundo
a denúncia, eles inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em
lei para desviar recursos federais – do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação –
que seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os
centros infantis e escolas de educação infantil de Parnamirim. Como
resultado, a empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros firmou dois
contratos com o município (de R$ 829.750,00 e R$2.114.006,00). Não houve
pesquisa de preços para embasar o valor contratado e não há comprovação
de que os materiais tenham sido entregues. A contratação ainda era
desnecessária, porque a Prefeitura já havia adquirido os brinquedos em
datas próximas, que estavam armanzenados de forma inapropriada, causando
prejuízo aos cofres públicos.
Para
o MPF, com base no inquérito policial, quebras de sigilo fiscal e
buscas e apreensões realizadas, o então prefeito, a secretária de
Educação e Cultura e o empresário Sérgio Lopes “de modo livre,
consciente e voluntário, em comunhão de esforços e unidade de desígnios,
formaram um grupo com o fim específico de cometer crimes contra a
administração pública”. De acordo com a denúncia, “o esquema consistia
na intermediação de empresas ‘parceiras’ (com destaque atual para a PAE)
por parte de Mário Sérgio perante o então Prefeito do município,
Maurício Marques, e a então Secretária de Educação, Vandilma, a fim de
que tais empresas fossem contratadas mediante inexigibilidade de
licitação e assim houvesse o desvio de recursos públicos”.
A
partir das operações Pequeno Rio e Libre Pretiosa, que desbarataram uma
série de irregularidades em procedimentos licitatórios promovidos na
área da educação em Parnamirim, entre 2013 e 2015, por meio de
interceptações telefônicas e conversas pelo WhatsApp, o MPF concluiu que
“os demandados engendraram um esquema de fraudes licitatórias não
apenas naqueles procedimentos que servem de objeto à presente imputação,
mas também em outros analisados em inquéritos próprios”.
Em
reforço, fiscalização da Contraladoria-Geral da União (CGU) apontou que
os brinquedos poderiam ter sido adquiridos normnalmente por licitação e
identificou outras irregularidades, relativas à celeridade processual
incomum, à ausência de motivação dos atos administrativos e à
inexistência de justificativa de preços.
