9 de julho de 2022

PGR DESCARTA INVESTIGAR BOLSONARO POR SUPOSTA INTERFERÊNCIA NO CASO MEC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta sexta-feira (8), os pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na operação da Polícia Federal no Ministério da Educação, que também prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro. 

 

Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araujo, a representação criminal “apenas narra o teor de matéria jornalística”, que faz menção a um suposto vazamento. 

 

“De fato, a representação criminal que deu ensejo à presente petição apenas narra o teor de matéria jornalística que, por sua vez, faz menção a suposto vazamento de operação policial que culminou com a prisão do ex-Ministro da Educação e de outros investigados e ao resultado parcial de investigação em primeira instância que teria sido declinada à Corte Superior”, disse Araújo no parecer. 

 

“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência”. 

 

A decisão da vice-procuradora é um passo normal no processo do STF, que pediu a posição do Ministério Público Federal sobre a suposta interferência. Historicamente, e na vasta maioria dos casos, ações que não têm apoio da PGR não prosperam no Supremo.

 

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